TRF1 - 0004144-53.2013.4.01.3312

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.N.B COMERCIAL DE GAS LTDA - EPP

CNPJ: 02.295.332/0001-76

NILSON DE SOUZA VIANA

CPF *05.***.*43-87

CLEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF *02.***.*71-34

Advogados

JOANA PEREIRA SANTOS

OAB: 21800/BA

CPF *85.***.*31-91

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

OAB: 519/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 21:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de C.N.B COMERCIAL DE GAS LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59.

  • 09/03/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:29

    Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA VIANA em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de CLEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004144-53.2013.4.01.3312 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NILSON DE SOUZA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUDSON CARLOS FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/07/2021 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE CARGA NA SSJ EM 05/08/2020

  • 04/05/2020 07:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:37

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 05/03/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2020 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 19:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/09/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

  • 03/08/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 16/04/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2018 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 17:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 10/04/2018 14:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/03/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/03/2018

  • 16/03/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere substituição

  • 08/03/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 02/02/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/11/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2017 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - enviados por malote

  • 28/07/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 19:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/02/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 16/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/02/2017.

  • 14/02/2017 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00 HS

  • 12/09/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 13/07/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2016 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NºS 174 E 175/2016.

  • 19/05/2016 13:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 176/2016.

  • 30/03/2016 09:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2016 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2016 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/02/2016 11:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/02/2016 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2015 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DO DEVEDOR

  • 29/10/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EM 29/10/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/11/2015.

  • 28/10/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2015 13:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2015 10:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2015 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 04/02/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

  • 03/02/2015 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/01/2015 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2014 15:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA.

  • 31/03/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/02/2014 19:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/02/2014 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 19:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2013 19:08

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2013 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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