TRF1 - 0001821-73.2012.4.01.4003

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME

CNPJ: 06.600.779/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001821-73.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 17/08/2022 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 06:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001821-73.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO ROCHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROCESSO CONCLUSO DESDE 10/2019

  • 19/08/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2018 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 13:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 10:29

    OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/04/2017 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2017 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 108/2017

  • 27/01/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/12/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 13:55

    Conclusos para despacho - CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO DO ESPÓLIO)

  • 12/09/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2016 10:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2016 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA COMARCA DE FLORIANO/PI

  • 15/03/2016 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 11:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2015 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL COMARCA DE FLORIANO PI

  • 11/05/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2014 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/2014 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 14:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2014 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO

  • 06/03/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2014 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 16:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2013 09:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2013 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

  • 18/11/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 11:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 15:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2013 11:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2013 13:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2013 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/10/2012 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2012 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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