STJ - 0000299-51.2010.4.01.3301

07/10/2021 00:00

Intimação

04/05/2018 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/05/2018 13:36

Transitado em Julgado em 04/05/2018

11/04/2018 10:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 184590/2018 (Juntada Automática)

11/04/2018 10:57

Protocolizada Petição 184590/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2018

16/03/2018 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2018

15/03/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2018 14:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido (Publicação prevista para 16/03/2018)

13/03/2018 08:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/03/2018 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

07/03/2018 10:48

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 105437/2018 (Juntada Automática)

07/03/2018 10:48

Protocolizada Petição 105437/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2018

29/01/2018 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 15:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 15:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

29/01/2018 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

18/12/2017 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO