TRF6 - 0013073-23.2000.4.01.3800

10/09/2025 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/05/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022 13:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2021 23:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/11/2021 23:59.

04/10/2021 20:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021 00:00

Intimação

01/10/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2019 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MCOTA

11/04/2019 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

10/04/2019 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

10/04/2019 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2018 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/12/2018 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

29/11/2018 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018 16:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/08/2018 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2018 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ELIAS FIGUEIROA DA SILVA, OAB/MG 49.859E.

17/04/2018 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2018 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OMISSÃO SANADA DECISÃO EMBARGADA MANTIDA

09/02/2018 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

30/01/2018 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN.

19/12/2017 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017 14:17

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/12/2017 12:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2017 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO

05/12/2017 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2017 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

10/08/2017 19:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUCAS FREITAS GONÇALVES DE ARAUJO

20/06/2017 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

14/03/2017 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA

10/03/2017 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2017 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LORENA PINTO CARDOSO

22/11/2016 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE.

18/11/2016 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2016 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS.

16/11/2016 17:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/11/2016 17:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

29/05/2001 18:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.122

21/05/2001 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

21/05/2001 17:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

14/05/2001 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04052001 196 THIAGO MARTINS DE OLVEIRA

27/04/2001 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTRA RAZÕES

27/04/2001 09:25

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - .

27/04/2001 09:25

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - .

25/04/2001 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2001 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

09/04/2001 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2001 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/03/2001 16:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CADASTRAR

14/03/2001 14:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CAD/CEMAN

09/03/2001 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02032001 110

02/03/2001 15:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

22/02/2001 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .

20/02/2001 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2001 15:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/09/2000 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2000 19:00

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - DR

09/08/2000 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

31/07/2000 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/07/2000 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2000 19:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CAD/DR

30/06/2000 16:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO

14/06/2000 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Retifique-se.

12/06/2000 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2000 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

25/05/2000 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Indeferida a liminar. Deferido o depósito judicial.Notifique-se.

23/05/2000 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2000 15:38

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

15/05/2000 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000 19:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - DR

11/05/2000 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA