TRF1 - 0000290-82.2008.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER

CPF *58.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:03

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER em 19/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 23:30

    Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 23:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000290-82.2008.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

  • 24/06/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 17:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/01/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 21:22

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER em 30/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 07:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0000290-82.2008.4.01.3811 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ALVES LAMOUNIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 11 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 08:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/10/2021 08:29

    Juntada de volume

  • 04/10/2021 09:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2015 14:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/07/2015 18:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 06/07/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2015 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2015 13:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

  • 19/03/2015 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.87/2015/SECVA/SEAPA para a 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG,

  • 13/03/2015 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 13:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/11/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 05/08/2014 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2014 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2014 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2014 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

  • 21/01/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DNPM.

  • 30/07/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2013 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

  • 13/06/2013 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

  • 17/01/2013 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

  • 19/09/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

  • 08/08/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2011 15:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 01/08/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 19/07/2011 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 23/03/2011 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

  • 07/02/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2011 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2010 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2010 17:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PULICADO EM 26/07/2010

  • 22/07/2010 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/07/2010 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/07/2010 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/06/2010 14:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/06/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE

  • 12/02/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2010 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2010 09:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/01/2010 09:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2009 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2009 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2009 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2009 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETORNO DA CARTA PRECATORIA

  • 24/07/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 08:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG

  • 03/07/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2008 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

  • 12/05/2008 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/04/2008 09:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2008 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2008 10:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2008

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002799-88.2020.4.01.3506

Policia Federal No Distrito Federal (Pro...

Indeterminado

Advogado: Aecio Flavio Vieira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2020 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1045983-94.2020.4.01.3700

Conselho Regional dos Representantes Com...

Luiz da Silva Gama Filho

Advogado: Marcos George Andrade Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0006944-92.2015.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Eduardo Alberto Fonseca

Advogado: Eduardo Alberto Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2015 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0001669-37.1993.4.01.3600

Jose Roberto Tozzi de Oliveira

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Atila Kleber Oliveira Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009907-39.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Marlan Ferreira da Silva

Advogado: Luciano Pedroso de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2016 12:07

Exibir Processo