TRF1 - 1002799-88.2020.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

ROBERTO CARLOS DE MOURA

CPF *80.***.*62-20

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

CPF *37.***.*72-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:43

    Juntada de cálculos judiciais

  • 29/09/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:09

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/08/2022 04:50

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:50

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 08/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 11:35

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:42

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 15:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 18/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:06

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 15/03/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 15/03/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 12:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 11:29

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 22:17

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 04:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 13:57

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 15/03/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 01/02/2022 13:53

    Juntada de documentos diversos

  • 01/02/2022 13:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2022 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 01/02/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/01/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:19

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 15:33

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 13:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 02/12/2021 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 09:48

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:30

    Juntada de contestação

  • 30/10/2021 01:08

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 00:09

    Publicado Ato ordinatório em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002799-88.2020.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROBERTO CARLOS DE MOURA ADVOGADO DATIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO Advogado do(a) REU: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO - GO47186 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 011/2013 da Vara Única) De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO, intime-se novamente o defensor dativo para apresentação de resposta à acusação, nos termos do despacho proferido no id. 662137468.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Servidor

  • 14/10/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 09:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:25

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:06

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 00:36

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:40

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 09:18

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 16:07

    Nomeado defensor dativo

  • 02/08/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MOURA em 29/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 19:13

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 11:07

    Juntada de documentos diversos

  • 20/07/2021 11:40

    Juntada de documentos diversos

  • 19/07/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 14:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2021 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 12:19

    Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia

  • 07/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 16:26

    Recebida a denúncia contra Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

  • 02/06/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:03

    Juntada de denúncia

  • 28/05/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:28

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 27/05/2021 09:51

    Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia

  • 26/05/2021 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:53

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 28/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:54

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 22/01/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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