14/11/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 13:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
17/08/2022 19:42

Juntada de parecer
15/08/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 12:05

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:32

Juntada de substabelecimento
01/07/2022 23:52

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 13:42

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:00

Juntada de parecer
13/06/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:58

Processo Desarquivado
13/06/2022 15:44

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 13:25

Juntada de Certidão
28/01/2022 21:47

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 23:07

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 17:44

Determinado o Arquivamento
21/01/2022 15:19

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:09

Juntada de parecer
11/01/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 15:11

Juntada de ato ordinatório
13/12/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:36

Juntada de procuração/habilitação
25/11/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:02

Juntada de parecer
10/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:24

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
26/10/2021 08:25

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ROGERIO PATROCINIO DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO PATROCINIO DOS SANTOS em 13/10/2021 08:00.
13/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
11/10/2021 00:51

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.
11/10/2021 00:50

Publicado Intimação polo passivo em 11/10/2021.
09/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
09/10/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 17:24

Juntada de parecer
08/10/2021 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 12:32

Juntada de diligência
08/10/2021 10:34

Juntada de informação
08/10/2021 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 1006518-96.2021.4.01.4200 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:ROGERIO PATROCINIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA - RR2358 D E S P A C H O Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de ROGERIO PATROCINIO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 55 da Lei nº 9.605/1998, art. 56 da Lei nº 9.605/1998, art. 12 da Lei nº 10.826/2003 e art. 2º da Lei nº 8.176/1991. À luz do art. 310 do Código de Processo Penal e do art. 8º-A, III, da RECOMENDAÇÃO CNJ 68/2020, contudo, há tempo hábil, antes de conclusas as vinte e quatro horas da prisão, para a instauração do contraditório anterior à análise do flagrante, sem prejuízo de imediato impulso processual para a célere adoção das diligências necessárias.

Ante o exposto, considerando que o autuado já foi submetido a exame médico (ID 765862957, pp. 31), INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e o advogado constituído para que se manifestem, respectivamente, até às 17h30min (horário de Boa Vista/RR) e até às 18h (horário de Boa Vista/RR), sobre o cabimento da liberdade provisória e, neste caso, sobre a imprescindibilidade da realização de audiência de custódia, máxime quando os autos registram, salvo melhor juízo, a inexistência de indícios de tortura ou maus-tratos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos imediatamente conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE com urgência.

Boa Vista/RR, 07 de outubro de 2021.

BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal
07/10/2021 20:51

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:44

Expedição de Mandado.
07/10/2021 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 20:32

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 20:32

Concedida a Liberdade provisória de ROGERIO PATROCINIO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*02-72 (FLAGRANTEADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI).
07/10/2021 19:01

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:59

Juntada de pedido de liberdade provisória
07/10/2021 18:29

Juntada de manifestação
07/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:25

Juntada de informação
07/10/2021 15:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/10/2021 15:15

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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