TRF1 - 0007153-54.2003.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA

CNPJ: 15.760.531/0001-50

BENEDITO NEVES LOUREIRO

CPF *24.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 10:05

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 15:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/01/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 17:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:02

    Decorrido prazo de BENEDITO NEVES LOUREIRO em 06/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 02:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007153-54.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA SERVINORTE SERVIOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO NEVES LOUREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 13:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 14/02/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2017 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

  • 06/10/2017 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2017 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 26/06/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/05/2017.

  • 08/03/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 29/01/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 13/01/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DAS FLS. 673/674 E 677/679 EXTRAÍDAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1998.39.00.006125-2.

  • 11/01/2016 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 03/12/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 22/07/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2015 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 16/04/2015 09:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2015 09:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2015 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 10:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FAZENDA NACIONAL/IRPJ

  • 30/03/2015 09:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR RESP TRIBUTARIO

  • 23/02/2015 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/05/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 14:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 07/05/2013 14:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/10/2012 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 13/03/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2011 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 12:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 21/03/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2011 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/01/2011 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2010 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

  • 23/09/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2010 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2010 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2010 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2010 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

  • 28/04/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 04/02/2010 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2010 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2009 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2009 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

  • 23/06/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 18:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

  • 03/06/2009 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/05/2009 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC RET. POR GUILHERME

  • 30/01/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2009 18:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORC. POR GUILHERME

  • 15/09/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 19:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2008 09:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2008 12:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2008 12:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2008 12:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2007 10:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2007 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 10/09/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2007 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2007 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 02/05/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2007 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 14:54

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 28/02/2007 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 14:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/12/2006 09:55

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/11/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 17/07/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2005 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/06/2005 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2005 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2005 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2005 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2005 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

  • 27/01/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) RETIRADO POR ALEXEI LANTER CARDOSO, E NILTON

  • 10/12/2004 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2004 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/05/2004 11:03

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 06/05/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/03/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2004 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 15:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/03/2004 15:01

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/03/2004 15:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/03/2004 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2003 18:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2003 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 13:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2003 13:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2003 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2003 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2003 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2003 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2003

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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