09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0006150-25.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: KENNEDY MILHOMEM BRITO FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), KENNEDY MILHOMEM BRITO - CPF: *24.***.*36-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

Imperatriz, data na assinatura.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110912443808800000367246825 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111719023570100000374495602 0006150-25.2016.4.01.3701 Volume 20111719023596200000374495605 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111719030579700000374495608 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111719030628000000374495609 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Substabelecimento Substabelecimento 21022609502228400000453470055 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071209125002000000620386157 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072315440091900000642043145 Decisão Decisão 21101311325564100000763867661 Certidão Certidão 21101311325911400000764218160 Habilitação Procuração/Habilitação 21111112344446900000804386260 ATA DE POSSE DIGITALIZADA Documentos Diversos 21111112344461300000804386263 PROCURAÇÃO CLARA FERREIRA Procuração 21111112344501800000804386264 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111112344446900000804386260 Citação Citação 21121009070520900000846036882 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22080423343033300001244127963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082913451594600001283062466 infojud e depósito judicial Petição intercorrente 22082913453322600001283062468 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23072116172430600001705990133 Certidão Certidão 23072117315783100001706137648 Apelação Apelação 23082915463310900001765102767 Apelação Apelação 23091114442821200001784171369 Requerimento Documentos Diversos 23083114104439600001769748747 memória de cálculo Documentos Diversos 23082915470024300001765138746 Resolucao CONFERE 1064 2015 - anuidades 2016 Documentos Diversos 23082915470998400001765138752 extrato Extrato 23091114411320700001784171347 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083013261088800001767051731 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23090516404507200001777831868 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031810234835800002067713366 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031810240595400002067713370 Certidão Certidão 24041915562048500002102344061 Despacho Despacho 24052210191993300002107904016 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 07/08/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
04/08/2022 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:53

Decorrido prazo de KENNEDY MILHOMEM BRITO em 16/03/2022 23:59.
21/01/2022 00:01

Publicado Citação em 21/01/2022.
18/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0006150-25.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(ES): EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA RÉU(S): EXECUTADO: KENNEDY MILHOMEM BRITO FINALIDADE: CITAR o EXECUTADO: KENNEDY MILHOMEM BRITO CPF: *24.***.*36-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110912443808800000367246825 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111719023570100000374495602 0006150-25.2016.4.01.3701 Volume 20111719023596200000374495605 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111719030579700000374495608 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111719030628000000374495609 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Substabelecimento Substabelecimento 21022609502228400000453470055 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022609502217700000453470053 Ato ordinatório Ato ordinatório 21071209125002000000620386157 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072315440091900000642043145 Decisão Decisão 21101311325564100000763867661 Certidão Certidão 21101311325911400000764218160 Habilitação Procuração/Habilitação 21111112344446900000804386260 ATA DE POSSE DIGITALIZADA Documentos Diversos 21111112344461300000804386263 PROCURAÇÃO CLARA FERREIRA Procuração 21111112344501800000804386264 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111112344446900000804386260 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 09/12/2021. (Assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto (No exercício da Titularidade)
14/01/2022 08:55

Expedição de Edital.
14/01/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:15

Decorrido prazo de KENNEDY MILHOMEM BRITO em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:04

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0006150-25.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: EXECUTADO: KENNEDY MILHOMEM BRITO DESPACHO Tendo em vista restarem infrutíferas as tentativas de citação pessoal do Executado.

Defiro o requerimento da exequente, a fim de que seja o devedor citado e/ou intimado na modalidade edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e em seguida vistas ao credor para requerer o que entender devido, no prazo não superior a 10 (dez) dias.

Quedando-se inerte a exequente, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, cabendo a este, controlar os prazos a fim de evitar a prescrição intercorrente.

Cumpra-se (assinado digitalmente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal
13/10/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:00

Conclusos para decisão
23/07/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 10:31

Decorrido prazo de KENNEDY MILHOMEM BRITO em 18/02/2021 23:59.
12/07/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 03:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 22/02/2021 23:59.
17/11/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:02

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2019 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
30/05/2019 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2019 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A.Nº 2343/2018/SEXEC/2V
10/10/2018 16:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN
07/06/2018 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2018 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/11/2017 16:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO N° 624/2017/SEXEC/2V
23/11/2017 16:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO N° 624/2017/SEXEC/2V
06/10/2017 13:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 624/2017/SEXEC/2V.
15/05/2017 14:05

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/05/2017 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017 18:28

Conclusos para decisão
23/01/2017 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/01/2017 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2016 13:48

Conclusos para decisão
30/11/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEUNDA VARA
16/11/2016 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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