23/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/02/2022 15:00

Juntada de Informação
31/01/2022 18:47

Processo Reativado
31/01/2022 18:47

Recebidos os autos
28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
15/12/2021 15:34

Juntada de Informação
15/12/2021 15:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/12/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.
04/12/2021 03:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM LTDA em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM LTDA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 06/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
14/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:40

Negado seguimento ao recurso
14/10/2021 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
12/10/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 07:01

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 07:01

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 06:50

Juntada de Certidão de processo migrado
11/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008310-69.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003443-16.1995.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM LTDA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:09

Juntada de Certidão de processo migrado
08/10/2021 14:06

Juntada de volume
08/10/2021 14:06

Juntada de volume
08/10/2021 14:05

Juntada de volume
08/10/2021 14:05

Juntada de volume
08/10/2021 14:04

Juntada de volume
07/10/2021 16:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/10/2021 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2021 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2021 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/10/2021 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
05/10/2021 18:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
04/10/2021 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2021 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/10/2021 15:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
30/09/2020 16:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/09/2020 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/02/2020 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/02/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/02/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 14:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
16/02/2018 14:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
16/02/2018 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/03/2013 13:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
06/03/2013 09:33

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/09/2010 12:24

BAIXA À ORIGEM - EM DILIGÊNCIA, PELO PRAZO DE 90 DIAS PARA EXAME DO PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL (DESPACHO DE FL. 391)
20/09/2010 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/09/2010 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA
10/09/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PELO PRAZO DE 90 DIAS. (DO PRESIDENTE)
24/08/2010 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2010 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2010 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2010 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2010 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469413 PETIÇÃO
19/08/2010 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/08/2010 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/08/2010 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/08/2010 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2010 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2010 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2010 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2453742 PETIÇÃO
23/07/2010 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/07/2010 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2010 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2010 10:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2441061 PETIÇÃO
01/07/2010 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/06/2010 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2010 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/06/2010 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/06/2010 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/05/2010 18:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 344994; 591340
24/05/2010 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399032 OFICIO
05/10/2009 13:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 344994;591340
26/06/2009 15:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
26/06/2009 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2009 15:47

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/05/1998 19:00

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
27/04/1998 14:34

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
27/04/1998 14:24

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP
15/12/1997 16:17

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
11/12/1997 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - 00303730
09/12/1997 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
01/12/1997 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
28/11/1997 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
28/11/1997 13:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
24/10/1997 18:59

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
24/10/1997 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - 00280666
23/10/1997 12:21

JUNTADO COPIA - DA CERTIDÃO EXPEDIDA
10/10/1997 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - 00278359
07/10/1997 00:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
30/09/1997 13:40

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
22/09/1997 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - 267698
08/09/1997 14:55

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
26/08/1997 15:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/1997 15:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/02/1997 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - 224568
20/02/1997 16:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
17/02/1997 14:54

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
15/01/1997 16:27

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/11/1996 19:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - A APELACAO;
06/11/1996 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/1996
20/09/1996 14:47

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
10/07/1996 12:22

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203
15/04/1996 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/04/1996 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1996

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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