29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002056-34.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR - CPF: *04.***.*77-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta pela parte autora.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110918472839600000367791677 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111111294305300000369368157 0002056-34.2016.4.01.3701 Volume 20111111294316300000369368162 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111111295553500000369368168 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111111303131100000369368174 Outros Documentos Outros Documentos 21051112352918500000530340129 DILIGENCIA NEGATIVA Carta precatória devolvida 21051112352929300000530340149 Ato ordinatório Ato ordinatório 21070816575380200000618540554 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071417574545400000627467706 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072711045017200000645901678 Decisão Decisão 21101311345568300000763867667 Certidão Certidão 21101311345952200000764229638 Habilitação Procuração/Habilitação 21111111565176300000804288237 ATA DE POSSE DIGITALIZADA Documentos Diversos 21111111565188400000804288241 PROCURAÇÃO CLARA FERREIRA Procuração 21111111565226000000804288244 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111111565176300000804288237 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022516194802100000943525373 cumprimento de decisão Petição intercorrente 22022516194811800000943525376 Citação Citação 22042614112794200001034315966 Ato ordinatório Ato ordinatório 23010610064986200001434483560 Certidão Certidão 23010610121350800001434483621 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021313260312500001478140535 deposito e infojud Petição intercorrente 23021313261660500001478140537 valor atualizado Extrato 23021313265347800001478140538 memoria de calculo Documento Comprobatório 23021313265908700001478140539 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23072016465157600001704230146 Certidão Certidão 23072111215424300001705132676 Apelação Apelação 23082513443648700001759623273 Apelação Apelação 23082513455992000001759674230 Requerimento Documentos Diversos 23082513460735200001759674232 exrtato Extrato 23082513462050200001759674235 Resolucao CONFERE 1064 2015 - anuidades 2016 Documentos Diversos 23082513463009800001759674239 memória de cálculo Documentos Diversos 23082513483542400001759674249 Volume digitalizado 0002056-34.2016.4.01.3701 Documentos Diversos 23082513461592300001759674233 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23082513464417700001759674243 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23082513463814900001759674242 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031812164087800002068112875 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031812170323700002068112878 Despacho Despacho 24041215593706200002101097630 Certidão Certidão 24052311121687800002108146729 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 23/05/2024. (Assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal da 2ª Vara de Imperatriz/MA
12/07/2022 03:17

Decorrido prazo de JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
09/05/2022 00:02

Publicado Citação em 09/05/2022.
06/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0002056-34.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR FINALIDADE: CITAR a EXECUTADA: JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR CPF: *04.***.*77-15, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 26/04/2022.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
05/05/2022 15:04

Expedição de Edital.
05/05/2022 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:23

Decorrido prazo de JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 00:04

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0002056-34.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: EXECUTADO: JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR DESPACHO Tendo em vista restarem infrutíferas as tentativas de citação pessoal do Executado.

Defiro o requerimento da exequente, a fim de que seja o devedor citado e/ou intimado na modalidade edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e em seguida vistas ao credor para requerer o que entender devido, no prazo não superior a 10 (dez) dias.

Quedando-se inerte a exequente, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, cabendo a este, controlar os prazos a fim de evitar a prescrição intercorrente.

Cumpra-se (assinado digitalmente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal
13/10/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 10:42

Decorrido prazo de JANUARIO JOSE LEAL JUNIOR em 09/02/2021 23:59.
17/07/2021 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 09/02/2021 23:59.
14/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:29

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2020 16:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
05/12/2019 15:03

OFICIO EXPEDIDO
01/10/2019 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2019 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2019 15:33

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:41

OFICIO EXPEDIDO
31/10/2018 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/10/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
07/05/2018 09:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2018/SEXEC/2V - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL.
11/04/2018 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2018/SEXEC/2V À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA PARA CITAR O EXECUTADO JANUÁRIO JOSÉ LEAL JÚNIOR.
26/09/2017 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/03/2017 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO
08/02/2017 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/02/2017 10:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 028/2017/SEXEC/2V
19/01/2017 13:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/01/2017 17:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/11/2016 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/09/2016 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2016 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 13:08

Conclusos para decisão
06/06/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
19/05/2016 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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