TRF1 - 1011862-60.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON SILVA DOS SANTOS

CPF *41.***.*43-15

Advogados

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB: 1586/AP

CPF *82.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 08:06

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2023 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:06

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 14/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de AILTON SILVA DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:51

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011862-60.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: AILTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros DESPACHO Indefiro a remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais desta Seção Judiciária (petição id. 990755689), porquanto, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, essa providência compete ao credor.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/06/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:19

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011862-60.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: AILTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Quanto ao mais, manifeste-se a parte autora, no prazo de até 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 16/03/2022 08:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 11:33

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011862-60.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: AILTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Razão assiste à parte autora.

    Intimem-se a União e o Estado do Amapá para que, no prazo improrrogável de até dez dias, demonstrem o integral cumprimento da sentença id. 504121854 dos autos do processo nº 1003969-86.2019.4.01.3100 (atual 674415029), de maneira conjunta, mediante a qual foram julgados procedentes os pedidos formulados na inicial para: “ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para declarar a nulidade do decreto estadual que transferiu a parte autora ex-officio para a reserva remunerada do PMAP com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 084, de 7 de abril de 2014, e determinar sua reintegração ao serviço ativo da corporação, bem como para determinar a UNIÃO a pagar-lhe a diferença remuneratória referente a cada mês que a parte autora passou na inatividade, devido até sua efetiva reinclusão”.

    Advirtam-se os réus que, para a hipótese de descumprimento, incidirá pena de multa cominatória diária majorada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no que se refere à obrigação de fazer, nos termos da tutela de urgência antecipada, sem prejuízo da apuração de eventuais infrações de ordem penal.

    Intime-se com URGÊNCIA.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 20/01/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 16:54

    Outras Decisões

  • 20/01/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 12:19

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011862-60.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: AILTON SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEL CASTILO SILVA - AP1586 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública aviado por Ailton Silva dos Santos em face da União e do Estado do Amapá, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer vertida da sentença id. 504121854, extraída dos autos do processo nº 1003969-86.2019.4.01.3100, atualmente em grau de recurso perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    O pedido veio instruído com cópia do título judicial cujo cumprimento se pretende, dentre outros. É o que importa relatar.

    Decido.

    DEFIRO o processamento do presente cumprimento provisório de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se a União e também o Estado do Amapá, cada qual por meio de sua Procuradoria Jurídica, a fim de que promovam o integral cumprimento da sentença proferida em id. 504121854 (atual id. 674415029), no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no que se refere à obrigação de fazer.

    Publique-se.

    Intimem-se com URGÊNCIA.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 29/09/2021 19:06

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 16:39

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 08:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/09/2021 08:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/08/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 15:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009230-05.2013.4.01.3700

Jose Haroldo Fonseca Carvalhal

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Benevenuto Marques Serejo Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0023473-75.2018.4.01.3700

Raimundo Antonio Silva Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005067-46.2017.4.01.3504

Caixa Economica Federal - Cef

Josiano Assis Vasconcelos

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0024731-21.2016.4.01.3400

Edilce Figueiredo Burity

Centro de Integracao Empresa Escola do E...

Advogado: Mayara Libania Veras e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0067065-07.2015.4.01.3400

Uniao Federal

Lusimar de Cerqueira Dortas

Advogado: Lincoln de Souza Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2015 00:00

Exibir Processo