TRF1 - 0001991-87.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE MOREIRA

CPF *09.***.*03-01

EDUARDO MARTINS

CPF *17.***.*61-30

Advogados

SEBASTIAO JERONIMO PORTELA

OAB: 5159/AM

EDUARDO JUNIO PESTANA

CPF *64.***.*56-19

OSVALDO PESTANA

CPF *11.***.*45-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001991-87.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001991-87.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO JERONIMO PORTELA - AM5159 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MARTINS SEBASTIAO JERONIMO PORTELA - (OAB: AM5159) FLAVIO HENRIQUE MOREIRA SEBASTIAO JERONIMO PORTELA - (OAB: AM5159) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/07/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/09/2019 12:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME + IPL 0392/2011(03 VOLUMES) + APENSO I (01 VOLUME) + APENSO II (04 VOLUMES)

  • 10/09/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA CP 1225/2017, CONFORME DESPACHO DE FL. 227

  • 10/09/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/08/2019 12:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/08/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME COM 219 FLS. E APENSOS EM 08 VOLUMES.

  • 30/07/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E APENSOS EM 08 VOLUMES

  • 29/07/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 12:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - REUS

  • 25/07/2019 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REUS

  • 19/07/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA

  • 11/06/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 8 AP

  • 07/06/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E APENSOS EM 08 VOLUMES

  • 06/06/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 09:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/04/2019 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2019 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/04/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 27/03/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2019 11:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/03/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E APENSOS

  • 15/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E APENSOS EM 08 VOLUMES

  • 15/03/2019 08:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2019 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ENDEREÇO

  • 12/02/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 25/01/2019 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E APENSOS EM 08 VOLUMES

  • 18/01/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº1226

  • 03/12/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA ENDEREÇO

  • 26/11/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2018 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1041/2018-SEC ENVIADO JUIZO DIREITO CHAVANTES/SP VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/10/2018 08:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2018 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 16:35

    Conclusos para despacho - JUNTADA MALOTE DIGITAL FLS. 150/164

  • 15/10/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 802-2018 - SEC - VARA OFÍCIO ÚNICO - ALAGOAS

  • 09/08/2018 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO PELO MALOTE DIGITAL - FLS. 140-V.

  • 06/06/2018 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 615/2018 - SEC. SOLICITA INFORM. SOBRE A CP Nº 1225/2018 (COMARCA DE JOAQUIM GOMES - AL)

  • 06/06/2018 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2018 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 08:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1226/2017

  • 27/03/2018 08:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE CHAVANTES/SP

  • 16/02/2018 10:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 13/12/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1055

  • 09/11/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 16:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2017 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1226

  • 30/10/2017 08:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1225

  • 27/10/2017 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 8 AP

  • 29/09/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 08 APENSOS

  • 28/09/2017 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 1055/2017 ENVIADA CEVID JUIZO FEDERAL/TO

  • 27/09/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2017 15:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/06/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.º 947/2016 - REGULARIZAÇÃO DA MOMIVEMTANÇÃO PROCESSUAL. CP JUNTADA NO DIA 23/05/17.

  • 26/06/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: AR'S JUNTADOS NO DIA 23/05/17.

  • 21/06/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 08 APENSOS

  • 30/03/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1VOL+8APENSOS

  • 23/03/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2017 12:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE DRACENA/SP, COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/03/17, ÀS 13H40.

  • 13/02/2017 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 77/2016-SEC

  • 18/01/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2017 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR - CARTA PRECATORIA N. 947/2016

  • 18/01/2017 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 22/2017-SEC

  • 04/01/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 09:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2016 09:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/10/2016 18:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1111/2016 SECVA

  • 17/10/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2016 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1111/2016-SEC

  • 20/09/2016 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 967/2016 ENVIADA JUIZO DIREITO APUI/AM VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/09/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2016 17:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 947/2016 ENCAMINHADA JUIZO DIREITO DRACENA/SP VIA CORREIOS

  • 30/08/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2016 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 89, PUBLICADO EM 30.08.16.

  • 26/08/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 08 APENSOS

  • 11/07/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - UM VOLUME E OITO APENSOS

  • 11/07/2016 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/07/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/07/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2016 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/06/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 16:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/05/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DE 06/05/2016. 1 VOLUME E 8 APENSOS

  • 05/05/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 407/2016 - ENVIADA JUIZO DIREITO DEACENA/SP VIA CORREIOS

  • 26/04/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

  • 18/02/2016 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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