10/06/2025 12:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/06/2023 14:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/05/2023 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/05/2023 14:12

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/05/2023 13:41

Recebidos os autos
19/05/2023 13:41

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2023 13:41

Distribuído por sorteio
19/05/2023 13:37

Juntada de Petição - Certidão
19/05/2023 13:36

Juntada de Petição - Certidão
22/08/2022 09:29

Juntada de Petição - Certidão
22/08/2022 09:29

Juntada de Petição - Informação
17/08/2022 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 09:58

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2022 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/08/2022 18:34

Juntada de Petição - Certidão
09/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
05/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NICOLAU em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NICOLAU em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 12:19

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
27/07/2022 14:52

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
27/07/2022 14:52

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
27/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 12:17

Juntada de Petição - Petição intercorrente
11/07/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011891-45.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011891-45.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A, JOSE FERREIRA NICOLAU - MG141999-A e FELIPE DERICK MARTINS - MG152935-A POLO PASSIVO:JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A e JOSE FERREIRA NICOLAU - MG141999-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*40-78 (APELANTE), JOSE FERREIRA NICOLAU - CPF: *66.***.*82-15 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

Polo passivo: [, JOSE FERREIRA NICOLAU - CPF: *66.***.*82-15 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*40-78 (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de julho de 2022. (assinado digitalmente)
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:42

Juntada de Petição - Intimação
05/07/2022 07:55

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2022 07:55

Juntada de Petição - Decisão
05/07/2022 07:54

Recurso Especial não admitido
05/07/2022 07:54

Juntada de Petição - Decisão
14/05/2022 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NICOLAU em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 04:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA NICOLAU em 13/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
07/04/2022 10:20

Juntada de Petição - HABILITAÇÃO
05/04/2022 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
05/04/2022 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.
05/04/2022 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 17:14

Juntada de Petição - Petição intercorrente
04/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011891-45.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011891-45.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A Advogado do(a) APELANTE: JOSE FERREIRA NICOLAU - MG141999-A POLO PASSIVO: JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A Advogado do(a) APELADO: JOSE FERREIRA NICOLAU - MG141999-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTUNES DE FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA EULER PITER SAMPAIO - (OAB: MG117101-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
01/04/2022 16:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/04/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
01/04/2022 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
20/12/2021 16:27

Juntado(a) - Juntada de volume
20/12/2021 16:27

Juntado(a) - Juntada de volume
13/12/2021 18:25

Juntada de Petição - 00118914520134013800_V002_001
13/12/2021 18:25

Juntada de Petição - 00118914520134013800_V001_001
13/12/2021 18:08

Juntada de Petição - Petição Inicial
14/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA.

OCORRÊNCIA.

TESE DE AUSÊNCIA DE DOLO.

ANALISADA.

ACORDÃO EMBARGADO MANTIDO EM SEUS DEMAIS TERMOS.

EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

Não convence a alegação defensiva de que ausente a intenção de sonegar as contribuições previdenciárias, sob a justificativa de que a contabilidade era terceirizada. 2.

Este fato não tira a responsabilidade do réu pela correção das informações para Previdência Social, ainda mais quando se verifica que o réu declarou que atuava na área administrativa e efetuava todos os pagamentos de acordo com a escrituração; e que a fiscalização detectou um débito, que foi objeto de parcelamento (mídia à fl. 350). 3.

O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária ocorre com a presença do dolo genérico consistente na omissão voluntária do recolhimento no prazo legal dos valores devidos, independente de dolo específico (STJ, AgRg no AREsp 493.584/SP, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 2/6/2016, DJe 8/6/2016.

AgRg no REsp 1263669/SP, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 28/08/2017) 4.

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para suprir omissão quanto à tese de ausência de dolo, mantendo-se, contudo, inalterada conclusão do acórdão embargado.

Decide a Turma, à unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela defesa, sanando-se a omissão apontada e mantendo o resultado do julgamento anterior.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília,.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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