28/06/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 04:25

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:23

Decorrido prazo de ANANILTON FIGUEIREDO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:26

Decorrido prazo de CLAUDINA ALVES DUARTE FIGUEIREDO em 13/05/2022 23:59.
06/04/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/03/2022.
25/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2022 11:19

Juntada de volume
02/03/2022 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2021 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2021 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2021 13:11

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2021 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/10/2021 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/10/2021 00:00

Intimação

A Executada, às fls. 46/66, requereu o levantamento da constrição via SISBAJUD, pois realizado antes da citação.

No caso, há que se rever o despacho de fl. 37, que determinou o arresto cautelar de dinheiro, ou seja, antes da citação.

Com efeito, este processo trata-se de execução hipotecária, cuja dívida já está garantida pelo imóvel descrito à fl. 15.

Assim, qualquer penhora determinada por este Juízo, antes de excutir aludido bem, configura excesso de execução.

Revela-se, portanto, inadequado o despacho em comento, pois determinou o bloqueio de valores em contas bancárias dos executados olvidando-se da garantia prévia conferida ao credor hipotecário.

Diante do exposto, ACOLHO o requerimento dos Executados para sustar os efeitos do despacho de fl. 37, no que se refere à determinação de bloqueio via SISBAJUD, determinando o levantamento dos bloqueios via SISBAJUD descritos às fls. 38/41, porque em evidente excesso de execução.

Após, tendo em vista o comparecimento pessoal, que supre a ausência de citação, e havendo possibilidade de conciliação entre as partes, retornem-se os autos ao CEJUC para as providências nessa perspectiva.
13/10/2021 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2021 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2021 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2021 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO 28/09/2021
27/09/2021 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2021 14:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
15/09/2021 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2021 15:19

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2021 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2021 16:46

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/05/2021 13:53

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA
23/10/2020 11:56

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
22/10/2020 16:33

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/02/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2019 17:35

INICIAL AUTUADA
31/01/2019 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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