TRF1 - 1011842-69.2021.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2023 02:38
Publicado Sentença Tipo C em 07/03/2023.
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07/03/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 12:33
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2023 12:33
Juntada de Certidão
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03/03/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2023 12:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/03/2023 12:33
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/08/2022 08:25
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 03:18
Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA RAMOS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:48
Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA RAMOS em 11/07/2022 23:59.
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04/07/2022 00:23
Publicado Despacho em 04/07/2022.
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02/07/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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30/06/2022 11:34
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2022 11:34
Juntada de Certidão
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30/06/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 14:15
Conclusos para decisão
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12/02/2022 01:24
Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA RAMOS em 11/02/2022 23:59.
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11/01/2022 15:30
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/01/2022 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 14:31
Conclusos para despacho
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27/11/2021 12:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.
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23/11/2021 15:24
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/11/2021 14:21
Juntada de manifestação
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04/11/2021 17:14
Juntada de manifestação
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01/10/2021 01:39
Publicado Decisão em 01/10/2021.
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01/10/2021 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011842-69.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: LUCILENE FERREIRA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP2269 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública aviado por Lucilene Ferreira Ramos em face da União e do Estado do Amapá, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer vertida da sentença id. 288566376, extraída dos autos do processo nº 1000698-35.2020.4.01.3100, atualmente em grau de recurso perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pedido veio instruído com cópia do título judicial cujo cumprimento se pretende, dentre outros. É o que importa relatar.
Decido.
DEFIRO o processamento do presente cumprimento provisório de sentença contra a fazenda pública.
Intime-se a União e também o Estado do Amapá, cada qual por meio de sua Procuradoria Jurídica, a fim de que promovam o integral cumprimento da sentença proferida em id. 288566376 (atual id. 673640013), no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), no que se refere à obrigação de fazer.
Publique-se.
Intimem-se com URGÊNCIA.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
29/09/2021 16:49
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2021 16:49
Juntada de Certidão
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29/09/2021 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2021 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2021 16:49
Outras Decisões
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06/09/2021 15:22
Conclusos para decisão
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06/09/2021 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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06/09/2021 14:34
Juntada de Informação de Prevenção
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09/08/2021 10:58
Recebido pelo Distribuidor
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09/08/2021 10:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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