TRF1 - 1004765-21.2018.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 11:35
Juntada de Certidão
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17/08/2022 19:05
Arquivado Definitivamente
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17/08/2022 19:05
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2020 10:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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17/08/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de MARCIO ALVES VIANA em 15/08/2022 23:59.
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05/08/2022 15:39
Juntada de petição intercorrente
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04/08/2022 18:59
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 18:59
Juntada de Certidão
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04/08/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 12:56
Conclusos para despacho
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28/07/2022 14:02
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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23/11/2021 17:18
Juntada de Outros documentos
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16/11/2021 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 00:55
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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12/10/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004765-21.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIO ALVES VIANA Advogado do(a) REU: ALAN CESAR SILVA DA COSTA - RO7933 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA I – RELATÓRIO MÁRCIO ALVES VIANA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 50-A da Lei 9.605/98. (...) III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia, para absolver MÁRCIO ALVES VIANA, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
08/10/2021 17:48
Juntada de Certidão
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08/10/2021 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/08/2021 17:50
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCIO ALVES VIANA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.
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29/07/2021 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2021 15:48
Juntada de Certidão
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29/07/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2021 15:47
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2021 15:26
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 12:13
Juntada de Certidão
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25/01/2021 17:40
Juntada de alegações/razões finais
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19/11/2020 18:25
Juntada de Petição (outras)
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10/11/2020 17:36
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/08/2019 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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10/11/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 16:42
Juntada de Ata de audiência.
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10/11/2020 12:18
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 11:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 09:18
Juntada de outras peças
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09/11/2020 19:06
Juntada de Certidão
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29/10/2020 15:25
Mandado devolvido cumprido
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29/10/2020 15:25
Juntada de Certidão
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26/10/2020 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/10/2020 17:56
Expedição de Mandado.
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22/10/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 18:51
Juntada de Certidão
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21/10/2020 16:37
Expedição de Carta precatória.
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21/10/2020 16:20
Juntada de Certidão
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21/10/2020 16:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/10/2020 15:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2020 10:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
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20/10/2020 15:08
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2020 18:31
Outras Decisões
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09/10/2020 16:46
Conclusos para decisão
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09/10/2020 16:46
Restituídos os autos à Secretaria
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09/10/2020 16:46
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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09/10/2020 13:45
Outras Decisões
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25/06/2020 17:30
Conclusos para decisão
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23/06/2020 16:58
Juntada de Petição (outras)
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21/06/2020 09:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.
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18/05/2020 23:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2020 05:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 00:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/04/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2020 15:19
Conclusos para decisão
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17/03/2020 19:49
Juntada de Certidão
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04/03/2020 12:35
Juntada de Certidão
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27/01/2020 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/01/2020 18:48
Juntada de Certidão
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20/08/2019 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2019 15:52
Conclusos para despacho
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20/08/2019 15:51
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/08/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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20/08/2019 13:52
Juntada de Certidão
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15/08/2019 16:04
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/08/2019 16:03
Juntada de Certidão
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15/08/2019 15:58
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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15/08/2019 15:44
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
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08/08/2019 13:01
Juntada de Petição intercorrente
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07/08/2019 15:32
Juntada de Certidão
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02/08/2019 10:50
Expedição de Carta precatória.
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30/07/2019 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/07/2019 16:14
Juntada de Certidão
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29/07/2019 16:13
Juntada de Certidão
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11/06/2019 19:31
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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11/06/2019 19:31
Recebida a denúncia
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22/05/2019 14:14
Conclusos para despacho
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19/12/2018 17:18
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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19/12/2018 17:18
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/12/2018 17:00
Recebido pelo Distribuidor
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19/12/2018 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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