05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000489-51.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163, GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450 e CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA - AP1593 DESPACHO Em vista do teor da certidão de id 1413735784, renove-se a intimação da ré LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais escritas.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
17/10/2022 09:21

Juntada de alegações/razões finais
05/10/2022 09:03

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/10/2022 16:41

Juntada de comunicações
29/09/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 12:57

Juntada de comunicações
20/09/2022 19:30

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
20/09/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:04

Juntada de Ata de audiência
12/09/2022 18:18

Juntada de manifestação
16/08/2022 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
10/08/2022 01:08

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:48

Juntada de manifestação
05/08/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 15:18

Juntada de diligência
30/07/2022 01:31

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:47

Decorrido prazo de SILVIA DE ABREU FRAZAO PEREIRA em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:56

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 15:41

Juntada de diligência
23/07/2022 01:07

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 14:44

Juntada de diligência
19/07/2022 05:35

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:35

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:35

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 13:07

Juntada de diligência
18/07/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 01:19

Juntada de diligência
12/07/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:34

Expedição de Mandado.
07/07/2022 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:35

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 16:56

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000489-51.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 e GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450 DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/2022, às 10h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Em caso de participação remota (videoconferência): a) Deve o OFICIAL DE JUSTIÇA, no momento da intimação, fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte; e b) Todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação com foto, devendo assegurar a disponibilidade adequada de conexão à Internet que permita a sua oitiva, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
29/06/2022 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:25

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:25

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:18

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:03

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:35

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:35

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:26

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000489-51.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 e GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450 DESPACHO Considerando o requerimento de ID 1119670751, em vista do teor do laudo médico de ID 1119670767 e, ainda, que não houve manifestação em contrário pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (1130003250), determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento.

As partes serão cientificadas oportunamente acerca da nova data, ocasião em que determinarei as providências necessárias para a efetivação do ato.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
08/06/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:34

Juntada de manifestação
06/06/2022 13:30

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:40

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
17/05/2022 04:02

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:51

Juntada de manifestação
10/05/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:04

Juntada de diligência
10/05/2022 02:46

Decorrido prazo de SILVIA DE ABREU FRAZAO PEREIRA em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 04:04

Juntada de diligência
04/05/2022 00:31

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:09

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:05

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2022 11:17

Juntada de diligência
29/04/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 14:01

Juntada de diligência
28/04/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:02

Juntada de diligência
26/04/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:34

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:39

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:12

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:00

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 00:33

Publicado Despacho em 11/04/2022.
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : Renata Almeida de Moura Isaac Juiz Substituto : Renata Almeida de Moura Isaac Dir.

Secret. : Anderson da Costa Garcia AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000489-51.2018.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE, DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA, DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO e LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA.

Advogado do(a) REU: GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450 Advogado do(a) REU: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 Advogado do(a) REU: AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 Advogados do(a) REU: FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] 1.

Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2022, às 10h, tendo em vista a readequação da pauta deste Juízo. 2.

Considerando, ainda, o que restou decidido aos autos do processo nº 204-58.2018.4.01.3101 (1014171260 - Ata de audiência) sobre a utilização de prova emprestada e dispensa das testemunhas ali já ouvidas, intime-se a ré LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA para que diga expressamente se dispensa a oitiva das testemunhas por ela arroladas que já tiveram o depoimento colhido naquele processo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas). 2.1.

Transcorrido o prazo supra sem manifestação, entender-se-á que a ré insiste na oitiva das testemunhas. 2..2.

A parte fica intimada para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigada a trazê-las, independentemente de intimação. 3.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal de seu domicílio ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 3.1.

Sendo o caso, a pessoa intimada deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar se seu comparecimento se dará de maneira presencial ou remota, devendo constar tal informação da certidão de intimação. 3.2.

Em caso de participação remota (videoconferência), deve o OFICIAL DE JUSTIÇA fazer constar da certidão endereço de email e contato telefônico da parte. 3.3.

Em caso de participação remota (videoconferência), todos os participantes deverão ingressar,no dia e horários agendados, à sessão virtual pelo 'link' informado, com vídeo e áudio habilitados e 4.

O ingresso na sala de audiências em toda a Seção Judiciária do Amapá, incluindo subseções, somente será autorizado mediante apresentação de documento de identificação pessoal com foto e comprovante de vacinação para COVID-19. 4.

O ingresso na sala de audiências em toda a Seção Judiciária do Amapá, incluindo subseções, somente será autorizado mediante apresentação de documento de identificação pessoal com foto e comprovante de vacinação para COVID-19. 4.1.À falta do comprovante de vacina, é obrigatória a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizado nas últimas 72h, sob pena de não se autorizar o ingresso em sala de audiência, nos termos da PORTARIA SJAP-DIREF 6/2022. 5.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 6.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 7.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se com máxima urgência.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal
09/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:00

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:59

Desentranhado o documento
07/04/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 17:59

Desentranhado o documento
07/04/2022 17:59

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 01:11

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000489-51.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 e GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450 ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 13h, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP, nesta cidade, presente a MM.

Juíza Federal Renata Almeida de Moura Isaac, foi realizado o pregão para a audiência de instrução e julgamento, constatando-se a presença: * Representante do Ministério Público Federal: Dr.

Pablo da Luz Beltrand, por meio de videoconferência; * Testemunha de acusação: Carmem Cristina dos Santos Cunha, por meio de videoconferência; *Ré: DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA, representada pelo advogado, Dr.

AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA, OAB 1693-A/AP, à sede da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari; * Réu: DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO, representado pelo advogado, Dr.

MAURICIO SILVA PEREIRA, OAB 979/AP, por meio de videoconferência; * Ré: LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA , representada pela advogada Dra.

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA, oab 2657/AP, à Sede da Seção Judiciária do Amapá; * Testemunhas de defesa: 1.

José Freires Negreiros, à sede da Seção Judiciária do Amapá; 2.

Haroldo Chermont Meirelles Junior, à sede da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari; 3.

Isaac dos Santos Buarque, à sede da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari; 4.

Alvaro Maurício Salomão Pereira, por meio de videoconferência; 5.

Maracy Laurindo Dantas dos Santos Andrade, por meio de videoconferência; 6.

Fábio Itabaiana de Oliveira Nicolau, à sede da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari; 7.

José Ykesaky Ferreira, por meio de videoconferência; 8.

Wander da Conceição Silva, por meio de videoconferência; 9.

Ana Isabel Romano Gibson Silva, por meio de videoconferência; 10.

Sílvia de Abreu Frazão Pereira, por meio de videoconferência.

Ausente o réu CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE, e as testemunhas Marinete Costa de França e Márcio Luiz Sousa da Silva.

Iniciada a audiência, houve a desistência da oitiva das testemunhas de defesa Aline Cristiane Miranda de Lima e Cristiane Correa Monteiro.

Ato contínuo, em virtude de queda da rede ocorrida na sede da Subseção, a MM.

Juíza Federal proferiu o seguinte DESPACHO: "Redesigno a audiência de instrução para o dia 19/04/2022, às 13h.

Saem os presentes intimados.

Renove-se a intimação dos faltantes.

Cumpra-se." Nada mais havendo, eu, Beatriz Teixeira Alves Oliveira, digitei.

Laranjal do Jari-AP, 22 de março de 2022. (assinado digitalmente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal
05/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 11:15

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 22/03/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
28/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2022 13:29

Juntada de Ata de audiência
26/03/2022 01:40

Decorrido prazo de HAROLDO CHERMONT MEIRELLES JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
22/03/2022 02:21

Decorrido prazo de ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 21:10

Juntada de diligência
21/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/03/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2022 09:33

Juntada de diligência
19/03/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 09:27

Juntada de diligência
19/03/2022 01:10

Decorrido prazo de MARINETE COSTA DE FRANCA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE CORREA MONTEIRO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:47

Decorrido prazo de SILVIA DE ABREU FRAZAO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 19:51

Juntada de diligência
16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ALVARO MAURICIO SALOMAO PEREIRA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:15

Decorrido prazo de WANDER DA CONCEIÇÃO SILVA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 11:58

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:58

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:30

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:27

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:25

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:23

Expedição de Mandado.
15/03/2022 02:53

Decorrido prazo de MARACY LAURINDO DANTAS DOS SANTOS ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 17:41

Juntada de diligência
14/03/2022 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 08:51

Juntada de diligência
12/03/2022 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 19:07

Juntada de diligência
12/03/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 19:01

Juntada de diligência
11/03/2022 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 23:58

Juntada de diligência
11/03/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 16:39

Juntada de diligência
11/03/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:29

Juntada de diligência
10/03/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 12:33

Juntada de diligência
10/03/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:49

Juntada de diligência
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 17:53

Expedição de Mandado.
08/03/2022 17:53

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 12:13

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2022 12:13

Juntada de diligência
08/03/2022 12:12

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2022 12:12

Juntada de diligência
08/03/2022 12:11

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2022 12:11

Juntada de diligência
08/03/2022 12:09

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2022 12:09

Juntada de diligência
08/03/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 15:03

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2022 15:03

Juntada de diligência
07/03/2022 15:00

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2022 14:59

Juntada de diligência
07/03/2022 14:57

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2022 14:57

Juntada de diligência
07/03/2022 14:54

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2022 14:54

Juntada de diligência
07/03/2022 14:52

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2022 14:51

Juntada de diligência
07/03/2022 14:48

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 09:37

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 05/03/2022 16:37.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA em 05/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 05/03/2022 23:59.
04/03/2022 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 23:02

Juntada de diligência
04/03/2022 20:11

Juntada de manifestação
04/03/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
04/03/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 19:16

Juntada de diligência
03/03/2022 17:29

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:36

Juntada de outras peças
26/02/2022 01:39

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 25/02/2022 15:48.
25/02/2022 02:31

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 02:29

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 24/02/2022 06:00.
25/02/2022 00:01

Juntada de manifestação
22/02/2022 13:58

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2022 23:21

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : Renata Almeida de Moura Isaac Juiz Substituto : Renata Almeida de Moura Isaac Dir.

Secret. : Anderson da Costa Garcia AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000489-51.2018.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE, DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA, DEMIAN ROMULO ANDRADE ATHANAZIO e LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA.

Advogado do(a) REU: EMIVALDO DA LUZ SOUZA - AP2503 Advogado do(a) REU: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979 Advogado do(a) REU: AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 Advogados do(a) REU: FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2022, às 13h. 2.

As partes deverão indicar, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, se comparecerão presencialmente na SJAP, na Subseção de LJI ou de forma remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual pode ser acessado por telefone celular, computador, tablet ou notebook, e, nesses casos, indicar E-MAIL e telefone com DDD para o envio do link da audiência. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos, ou inexistentes, ficar obrigada a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

O ingresso na sala de audiência somente será autorizado mediante apresentação de documento de identificação pessoal com foto, bem como comprovante de vacinação em dia (1ª, 2ª dose e/ou dose de reforço, em sendo o caso, para COVID-19); 5.

Eventual alegação de recomendação médica para não vacinação deverá ser provada com atestado pertinente, bem como deverá ser apresentado teste negativo RT-PCR para COVID-19, realizado em no máximo 72 horas, sob pena de não se autorizar o ingresso em sala de audiência; 6.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal
17/02/2022 16:03

Expedição de Mandado.
17/02/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 10:40

Conclusos para despacho
30/01/2022 17:16

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 19:09

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2021 01:43

Decorrido prazo de CESAR OLIVER DA SILVA TRINDADE em 25/11/2021 23:59.
15/11/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2021 13:50

Juntada de diligência
26/10/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de NATAN ROCHA BATISTA em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 18:08

Expedição de Mandado.
11/10/2021 00:50

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000489-51.2018.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - AP782, AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA - SP325163 e NATAN ROCHA BATISTA - AP2345 DESPACHO Os causídicos ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH (ID 238972365 ) e NATAN ROCHA BATISTA (ID757889042) peticionaram informando a renúncia dos poderes conferidas pelo réu por eles patrocinado, sob a justificativa de incompatibilidade do exercício da advocacia em virtude de posse em cargo público, e de desfazimento da sociedade de advogados, respectivamente.

Outrossim, intimem-se os causídicos supra, por meio do DJEN, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem ter informado ao réu acerca da renúncia dos poderes por ele outorgados, devendo este constinuir novo(s) patrono(s) no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
07/10/2021 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:36

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/02/2021 04:15

Decorrido prazo de NATAN ROCHA BATISTA em 22/02/2021 23:59.
09/12/2020 17:32

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:09

Decorrido prazo de AUGUSTUS LUIS SANTOS FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 23:35

Juntada de petição intercorrente
07/05/2020 13:56

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2020 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 13:48

Juntada de Certidão de processo migrado
24/01/2020 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
24/01/2020 11:45

Juntada de volume
02/12/2019 09:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/12/2019 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2019 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/11/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA CONTENDO DOCUMENTOS (INSS)
15/08/2019 09:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 135/19
15/08/2019 09:46

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 2540
01/08/2019 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2437
26/07/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 26/07/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8602669
24/07/2019 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2019 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - LANIELLE VILHENA DE ALMEIDA
22/07/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 08:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 14:52

Conclusos para decisão
02/05/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 12/04/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8011615
25/04/2019 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 1147
11/04/2019 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2019 17:20

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 169/2018
04/12/2018 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 169/2018
04/12/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 1722
29/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2018 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2018 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2018 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 265
15/10/2018 10:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 171/2018
15/10/2018 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 171/2018
10/10/2018 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 170/2018
10/10/2018 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 170/2018
10/10/2018 13:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 168/2018
10/10/2018 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 168/2018
09/10/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 217
04/09/2018 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 216
04/09/2018 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 215
04/09/2018 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
29/08/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2018 15:32

INICIAL AUTUADA
29/08/2018 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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