25/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2022 15:11

Juntada de Informação
11/11/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 01:01

Publicado Despacho em 13/10/2021.
12/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0002611-56.2013.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO LUIZ PEREIRA - BA765B e SANDRA BASTOS PEREIRA - BA48317 DESPACHO À vista do recurso de apelação interposto pelos Réus, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Teixeira de Freitas, data do registro.

Assinado eletronicamente Juiz/Juíza Federal
08/10/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 18:00

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:33

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:04

Juntada de apelação
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:34

Decorrido prazo de C. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME em 26/02/2021 23:59.
02/12/2020 11:52

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 06:07

Julgado procedente o pedido
25/11/2020 10:38

Conclusos para julgamento
20/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:04

Juntada de Certidão de processo migrado
20/11/2020 14:03

Juntada de volume
25/08/2020 21:25

Juntada de Certidão
14/07/2020 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2020 12:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
01/10/2019 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/09/2019 14:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
18/09/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2019 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2019 11:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
01/08/2019 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/07/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2019 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
22/07/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/05/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2019 18:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/05/2019 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2019 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2019 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - de Ricardo Ferreira de Carvalho
16/04/2019 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/04/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2019 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2019 15:29

Conclusos para despacho
15/04/2019 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DILCE DA SILVA MOURA
15/04/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NUBIA CELESTE CAJAIBA DA SILVA
15/04/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2019 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE ITAMARAJU
27/03/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF
14/03/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2019 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2019 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405
14/03/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/03/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2019 17:07

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
13/03/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 17:06

Conclusos para despacho
14/11/2018 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
14/11/2018 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2018 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 15:48

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:47

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/10/2018 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3222
28/09/2018 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/09/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/08/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/08/2018 17:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/07/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
24/07/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições
17/05/2018 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018 15:15

Conclusos para despacho
19/04/2018 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
19/04/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU
18/04/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 17:25

Conclusos para despacho
18/04/2018 17:14

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/04/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
09/04/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/04/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/04/2018 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2018 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICÍPIO DE ITAMARAJU
13/03/2018 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/02/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2018 15:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/01/2018 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2017 10:51

Conclusos para despacho
16/10/2017 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
11/10/2017 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7909
22/09/2017 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017 10:47

Conclusos para despacho
01/09/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
30/08/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7819
14/08/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/08/2017 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017 14:27

Conclusos para despacho
07/08/2017 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
04/08/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO AUTORIZADO
24/07/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2017 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO FNDE
30/05/2017 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13332
24/04/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2017 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 13:30

Conclusos para despacho
13/03/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/08/2016 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2016 16:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/08/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016 11:06

Conclusos para decisão
25/04/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2016 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2016 12:28

REPLICA APRESENTADA
01/12/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
15/11/2015 08:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2015 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/10/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2015 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2015 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 14:24

Conclusos para despacho
10/04/2015 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2015 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF
30/03/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
28/11/2014 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2014 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2014 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2014 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/07/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2014 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/07/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/07/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
10/07/2014 16:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/07/2014 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2014 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/05/2014 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2014 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2014 14:09

Conclusos para despacho
07/05/2014 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2014 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agravo de instrumento
07/05/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/05/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
02/05/2014 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado advogado reu
23/04/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2014 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/03/2014 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
26/03/2014 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/02/2014 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/02/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2014 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
28/01/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/08/2013 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2013 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2013 13:11

Conclusos para despacho
20/08/2013 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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