TRF6 - 0008403-63.2005.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO

CPF *09.***.*34-87

EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO

CPF *40.***.*69-35

CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA

CNPJ: 26.057.232/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 19:16

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 02:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 19:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/10/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/09/2024 15:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/09/2024 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 17:28

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 17:25

    Juntado(a)

  • 20/07/2023 11:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2023 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/06/2023 10:42

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 26/01/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2022 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 01:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0008403-63.2005.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAURILIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO EMILIA PETRINA ROSA DE CASTRO CONSTRUTORA MINASTERRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 18:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/11/2020 05:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/06/2020 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2019 14:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2019 12:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 09:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2018 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/04/2018 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2017 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/08/2017 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 11:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2017 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2017 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 10:35

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/11/2016 12:19

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/03/2016 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 11:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 11:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2015 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2015 09:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2015 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2014 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2014 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/11/2014 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/07/2013 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2013 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 19:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 13:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2013 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 17:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2013 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2012 20:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2012 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2012 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 12:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2012 08:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2012 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 15:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2012 15:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/03/2012 17:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 6-2012

  • 24/02/2012 16:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/02/2012 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2012 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 19:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 09/12/2011 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2011 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2011 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2011 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2011 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 20:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 20:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 13/04/2011 14:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2010 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2010 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2010 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 17:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP AGOSTO 15

  • 20/08/2007 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2007 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2007 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2007 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2006 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2005 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2005 13:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2005 14:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/10/2005 14:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/09/2005 17:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/09/2005 17:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/09/2005 17:29

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2005 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2005 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 30/06/2005 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 15:04

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 04/05/2005 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2005 15:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2005 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2005 15:47

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 21/03/2005 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2005 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 12:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2005 12:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2005 15:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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