TRF1 - 0031339-79.2009.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ROSANE FRANCA STUCKERT

CPF *86.***.*00-15

ANA MARIA ALVES SANTOS

CPF *91.***.*53-34

SAMIR DIAS MORAIS

VITOR SEBASTIAO DA SILVA

PEDRO DIAS DE MORAIS

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO

OAB: 37125/DF

CPF *95.***.*42-53

NABIL EL BIZRI

OAB: 46505/MG

CPF *44.***.*28-00

LIVIA MARIA MOREIRA CAMPOS

TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *26.***.*37-67

VIVIANE DE CASTRO

OAB: 13672/DF

CPF *86.***.*60-45

VINICIOS CECCHETTO

OAB: 17448/DF

CPF *01.***.*59-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

THIAGO VINICIUS FELIX DA SILVA

CPF *89.***.*49-49

MAURO ELOI NAPPO

CPF *51.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de VITOR SEBASTIAO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES SANTOS em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:16

    Decorrido prazo de ROSANE FRANCA STUCKERT em 18/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE MORAIS em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de SAMIR DIAS MORAIS em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:08

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 05:48

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0031339-79.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NABIL EL BIZRI - MG46505, VINICIOS CECCHETTO - DF17448, ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125 e VIVIANE DE CASTRO - DF13672 FINALIDADE: Intimar a parte (SAMIR DIAS MORAIS) para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 17 de junho de 2022. (assinado digitalmente) p/Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 17/06/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 22:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:23

    Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:23

    Decorrido prazo de ROSANE FRANCA STUCKERT em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:40

    Decorrido prazo de VITOR SEBASTIAO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de SAMIR DIAS MORAIS em 17/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE MORAIS em 12/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 01:32

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031339-79.2009.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NABIL EL BIZRI - MG46505, VINICIOS CECCHETTO - DF17448, ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125 e VIVIANE DE CASTRO - DF13672 DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade do Sr.

    Raimundo Paulo Henriques aceitar o encargo (id 564496860), nomeio, em substituição, para atuar como perito do Juízo o Engenheiro Florestal Mauro Eloi Nappo, CPF *51.***.*51-34, com endereço na SHTQ, Quadra 4, Conjunto 5, Casa, Brasília/DF - CEP 71.551-420, Telefones para contato: (61) 3107-5630, 98175-9912 e 3081-8839, e-mail [email protected].

    Intime-se, via e-mail, o perito de sua nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo, devendo apresentar, em caso de resposta afirmativa, proposta de seus honorários.

    Prazo de 15 dias.

    Intimem-se as partes.

    Não havendo aceitação do encargo, a Secretaria deverá escolher novo profissional (Engenheiro Florestal ou Biólogo) dentre os cadastrados no Sistema AJG, mediante certificação nos autos, sem necessidade de nova decisão ou despacho.

    Advirta-se que, no caso de nomeação de perito mediante certificação pela Secretaria deste juízo, por economia processual, ficam mantidas e renovadas as determinações desta decisão a cada nova nomeação, sem necessidade de nova determinação judicial.

    Datado e assinado eletronicamente .

  • 19/10/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 08:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 08:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 08:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 14:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE MORAIS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de NABIL EL BIZRI em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:24

    Decorrido prazo de VIVIANE DE CASTRO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:22

    Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 11:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/03/2020 15:18

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:11

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 24/01/2020 04:06

    Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES SANTOS em 23/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 15:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2019 08:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:05

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 20/08/2019 12:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/08/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER JUNTADA DO PARECER TECNICO Nº 1255/2019-SPPEA

  • 23/07/2019 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 03/07/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 21/02/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 251/2018-SEC.

  • 09/10/2018 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CUMPRIDO.

  • 21/08/2018 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - UNB

  • 27/06/2018 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2018 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IBAMA E DO ICMBIO

  • 02/04/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/03/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDIVALDO SEBASTIÃO SANTOS, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 12/03/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2018 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 07/12/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/12/2017

  • 02/12/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/08/2017

  • 10/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 23/05/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO.

  • 09/05/2017 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - REU - ( IBAMA e ICMBIO ) - INFORMA NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR

  • 09/05/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/05/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET.PELO FUNC. RICARDO HELBER/JOSÉ GOMES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 26/04/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 26/04/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU TERRACAP VEM INFORMAR QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

  • 07/04/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/04/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/04/17

  • 23/03/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL.575

  • 23/03/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 20/12/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/12/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ/DENNIS ALVES, CARGA COM 03 VILUMES

  • 02/12/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA AO REU PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 02/12/2016 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 17:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/12/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 25/11/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 24/11/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 16:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/11/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ/DENNIS ALVES, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 07/10/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNC. JAIRO QUEIROZ/DENIS, CARGA COM 03 VOLUMES

  • 06/10/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU - CURADOR

  • 12/07/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CARTA DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDA.

  • 03/06/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/05/2016 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2015 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2015 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2015 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2015 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2015 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

  • 23/04/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES

  • 13/04/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/02/2015 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2015 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2015 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 23/09/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES

  • 22/09/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 17:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2014 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/09/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 11:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO PUBLICADO.

  • 24/04/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO XEROX

  • 11/04/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO MESMO.

  • 04/04/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 04/04/14

  • 06/03/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2013 16:26

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2013 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITA

  • 16/04/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANA MARIA ALVES

  • 13/03/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/03/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SALES

  • 08/03/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR CARTA ROGATÓRIA POR OFÍCIO AO MRE

  • 22/02/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2012 15:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/04/2012 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2012 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SALES

  • 20/03/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SALES

  • 16/03/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 7 mandados juntados

  • 11/01/2012 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/10/2011 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES

  • 11/10/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA OS REQUERIDOS

  • 11/10/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - VITOR SEBASTIÃO DA SILVA.

  • 29/08/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2011 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

  • 10/03/2011 12:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQTE

  • 14/12/2010 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

  • 01/12/2010 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SERVIDOR ADAILTON PEREIRA.

  • 01/12/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2010 12:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/12/2010 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 01/12/2010 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS:MPF,ICMBIO E PRF (IBAMA)

  • 01/12/2010 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 22/11/2010 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA ESTAG. NATALIA ALVES BABOSA.

  • 22/11/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO. (AUTORIZAÇÃO)

  • 18/11/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2010 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/11/2010 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2010 12:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2010 15:08

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2010 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2010 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2010 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2010 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2010 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2010 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2010 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2010 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2010 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/06/2010 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. EPLO FUNC. SERGIO

  • 11/05/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/05/2010 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2010 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2010 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2010 18:16

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2010 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

  • 19/01/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2010 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - ET. PELO FUNC. SERGIO

  • 18/12/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2009 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/12/2009 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/12/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO

  • 04/12/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VITOR SEBASTIÃO, ICM BIO, TERRACAP, ANA MARIA ALVES E IBAMA

  • 11/11/2009 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSANE FRANCA E PEDRO DIAS

  • 01/10/2009 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2009 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2009 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS O PRAZO PRA RESPOSTA. CITEM-SE

  • 30/09/2009 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2009 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2009 10:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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