13/09/2022 02:27

Decorrido prazo de HERNANDA BRITO LUSTOSA em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:10

Publicado Intimação em 05/09/2022.
06/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
30/08/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
17/05/2022 14:14

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2022 15:52

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2022 14:55

Juntada de Ofício
03/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/10/2021 08:18

Decorrido prazo de HERNANDA BRITO LUSTOSA em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 10:00

Juntada de Certidão
15/10/2021 01:42

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033316-24.2021.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: HERNANDA BRITO LUSTOSA registrado(a) civilmente como HERNANDA BRITO LUSTOSA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO FARIAS MENDANHA - GO23036 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro para determinar a retirada junto ao DETRAN/PA da constrição incidente sobre o bem móvel, veículo automotor Toyota Hilux CD SR 4x4 3.0, Placa MXF-5159, Cor Prata, ano/modelo 2012/2012, CHASSI 8AJFY22G5C8000699, em razão da medida cautelar de indisponibilidade de bens deferida no processo nº 0027494-42.2019.4.01.3900.

Oficie-se ao DETRAN/PA para a retirada da restrição no referido veículo, que foi incluída ainda quando o processo tinha curso na Justiça Estadual, Comarca de Redenção, sob o número 03610343420194140045, razão pela qual este Juízo fica impossibilitado de retirar a restrição pelo sistema RENAJUD.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Penal nº 0027494-42.2019.4.01.3900.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
13/10/2021 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:29

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 09:29

Outras Decisões
07/10/2021 11:08

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:22

Juntada de contestação
23/09/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
21/09/2021 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2021 16:41

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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