TRF1 - 0030001-17.2002.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0030001-17.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO VISSECHI e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA, CARLOS ROBERTO VISSECHI e NELSON VISSECHI.
Em 01/10/2021 este juízo proferiu decisão excluindo NELSON VISSECHI / ESPÓLIO DE NELSON VISSECHI do polo passivo da execução.
A parte foi regularmente intimada da decisão, cujo prazo para manifestação transcorreu em 05/11/2021.
Assim, a execução prosseguiu apenas contra CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA e CARLOS ROBERTO VISSECHI.
Ato contínuo a exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa.
Nesse sentido, a exequente apresentou documento informando que a CDA executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Não conheço da petição de SLAVKA BOCHEV VISSECHI (inventariante do ESPÓLIO DE NELSON VISSECHI), visto que esta parte foi excluída da execução em 01/10/2021.
Não foi interposto qualquer recurso contra a decisão que a excluiu, estando a matéria, portanto, preclusa.
Sem honorários e sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 9.289/96).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
27/07/2022 14:37
Juntada de manifestação
-
25/07/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 16:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
20/07/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2021 06:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 03:57
Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 05/11/2021 23:59.
-
01/10/2021 20:25
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 20:25
Juntada de Certidão
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01/10/2021 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 20:25
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
08/04/2021 07:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 03:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 01:17
Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 07/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 12:36
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 12:34
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 10:28
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
-
04/04/2021 10:24
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:34
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:32
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:36
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:33
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 23:50
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 23:48
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 20:27
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 20:24
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 16:02
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 15:54
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 12:12
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 12:11
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 08:42
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 08:38
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:16
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:14
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 02:11
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.
-
03/04/2021 02:09
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VISSECHI em 30/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 23:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
-
04/03/2021 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 23:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
-
04/03/2021 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030001-17.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO VISSECHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO VISSECHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/02/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 12:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/07/2019 14:39
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2019 07:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2019 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.1.2019
-
25/01/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 16:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/10/2018 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2018 19:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/08/2018 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2017 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/11/2016 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2016 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2015 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
03/07/2015 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/06/2015 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/06/2015 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2015 18:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2014 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/05/2013 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
10/05/2013 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2013 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2013 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2013 17:56
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2012 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
04/05/2012 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2012 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/03/2012 16:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
01/03/2012 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/03/2012 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2011 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
10/05/2011 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/10/2010 13:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/10/2010 13:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/11/2009 00:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
20/08/2009 10:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
25/05/2009 17:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
25/05/2009 17:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
17/12/2008 16:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/12/2008 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2008 13:18
Conclusos para despacho
-
29/08/2008 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2008 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/07/2008 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2008 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2008 16:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2008 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/07/2008 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2008 16:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2008 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2008 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/06/2008 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2008 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2008 16:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/05/2008 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2008 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2008 16:49
Conclusos para despacho
-
14/01/2008 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2007 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2007 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2007 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2007 16:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/07/2007 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/07/2007 16:14
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
20/04/2007 15:10
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
20/04/2007 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2007 15:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2007 13:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/01/2007 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2006 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2006 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2006 18:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2006 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2006 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2006 16:29
Conclusos para despacho
-
17/07/2006 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/07/2006 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2006 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2006 18:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
-
15/03/2006 18:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2006 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2006 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2006 16:25
Conclusos para despacho
-
27/01/2006 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/01/2006 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2006 17:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2005 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2005 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2004 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2004 09:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2004 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2004 17:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
-
17/03/2004 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2004 17:25
Conclusos para despacho
-
09/03/2004 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
26/02/2004 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO
-
06/06/2003 14:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/01/2003 15:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/12/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2002 15:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2002 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
-
22/11/2002 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
08/11/2002 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
07/11/2002 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2002 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
22/10/2002 12:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/10/2002 18:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/10/2002 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2002 16:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2002 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2002
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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