24/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de LAYONAN DE PAULA MIRANDA em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
14/12/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 18:26

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 18:26

Outras Decisões
19/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:02

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022 18:56

Juntada de resposta à acusação
01/04/2022 09:08

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2022 10:25

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 18:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/02/2022 09:27

Conclusos para decisão
09/12/2021 10:08

Juntada de parecer
03/12/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:17

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:17

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:26

Decorrido prazo de ANDRE JUNIOR ROCHA PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 01:27

Publicado Citação em 15/10/2021.
14/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1009789-32.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ANDRÉ JÚNIOR ROCHA PINHEIRO DE: ANDRÉ JUNIOR ROCHA PINHEIRO, brasileiro, nascido em 14/4/1969, filho de João Gama Pinheiro e Maria Helena Rocha Pinheiro, CPF nº *28.***.*12-87, RG nº 0232161820002-4 SSP/MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 27.09.2021.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
13/10/2021 14:34

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:22

Expedição de Edital.
13/10/2021 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:30

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:51

Juntada de parecer
16/08/2021 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 17:35

Juntada de diligência
18/06/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:29

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
02/06/2020 18:25

Juntada de Certidão
29/05/2020 19:47

Expedição de Mandado.
18/05/2020 20:19

Juntada de Certidão
30/01/2020 11:01

Juntada de Parecer
28/01/2020 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2019 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2019 17:50

Juntada de diligência
18/10/2019 11:25

Juntada de Parecer
16/10/2019 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 12:25

Juntada de Certidão
15/10/2019 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 15:02

Expedição de Mandado.
10/10/2019 09:34

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
10/09/2019 14:36

Juntada de Informação de Prevenção.
10/09/2019 12:53

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2019 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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