TRF1 - 0004162-68.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA

CPF *54.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:40

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:05

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2021 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 08:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:32

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:30

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:21

    Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 10:46

    Publicado Sentença Tipo B em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 10:33

    Juntada de documentos diversos

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0004162-68.2018.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA009316 SENTENÇA Tipo: B1 A UNIÃO FEDERAL propôs ação contra e requereu a extinção por quitação integral do débito.

    Neste sentido, dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando o executado, obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

    O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença''. É o caso presente.

    Portanto, em face do adimplemento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

    Com tais considerações, JULGO EXTINTO o presente feito executivo fiscal, com base nos artigos 924, III e 925, ambos do CPC.

    Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos via SISBAJUD (PROTOCOLO 20.***.***/3106-72).

    Outrossim, verifica-se que as custas judiciais remanescentes nestes autos são irrisórias e insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, I2, o que tem tornado inócuos e custosos os procedimentos adotados com a finalidade de alcançar o pagamento desses valores, tanto nos processos desta vara quanto de outras.

    Dessa forma, por economia processual, evitando-se procedimentos de cobrança cujos custos ultrapassariam em muito o potencial benefício que adviria do pagamento, fica afastada a expedição de intimação do executado e a cobrança e pagamento das custas como impeditivo ao arquivamento definitivo destes autos.

    Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º3 da Portaria supra, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput.

  • 12/02/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 13:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/12/2020 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2020 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2020 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2020 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2020 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2020 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/01/2019 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 08:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO REALIZADO

  • 06/08/2018 14:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/07/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 05/07/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 10:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2018 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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