09/05/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2023 13:57

Juntada de Informação
09/05/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:27

Juntada de intimação
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 Advogados do(a) REU: JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989, KELLEN SILVA BARROS - DF55799, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Proceder ao desmembramento dos autos em relação a THAMIRES GONÇALVES SOARES, vez que os autos estão suspensos em relação à denunciada, assim como o prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP (id 705172515).

Quanto a DARLAN SAMPAIO MELO, de igual modo, os autos devem ser desmembrados uma vez que tanto o acusado como seu defensor, apesar de devidamente intimados da sentença, não manifestaram interesse em recorrer, o que acarretou o trânsito em julgado da condenação, razão pela qual a execução da pena será iniciada por meio de distribuição da execução no SEEU.

Assim sendo, desmembrar os autos quanto ao mencionado sentenciado.

Após a adoção das providências, encaminhar os autos distribuídos no SEEU à contadoria para a elaboração da conta pecuniária e cálculo das custas.

Expedir as comunicações cabíveis.

Realizados os 02 (dois) desmembramentos, encaminhar este processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista que ANISIO RODRIGUES DIAS, CÁTIA JOSÉ FERREIRA, JOSÉ AUGUSTO DE JESUS e MARLUCY ALVES FERREIRA manifestaram interesse em apresentar as razões recursais em superior instância.

Publicar integralmente este despacho.

Ciência ao MPF.

Cumprir, certificando-se nos autos as numerações dos feitos desmembrados.
08/05/2023 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2023 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2023 16:53

Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
27/04/2023 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:19

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 16:17

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:07

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 15:36

Cancelada a conclusão
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:01

Juntada de razões de apelação criminal
20/03/2023 16:40

Juntada de razões de apelação criminal
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 21:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 15:19

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:40

Juntada de manifestação
09/03/2023 01:25

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:46

Juntada de intimação
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 Advogados do(a) REU: JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989, KELLEN SILVA BARROS - DF55799, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal com base na pena concretamente aplicada, em conformidade com o disposto nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, §1º e 115, todos do Código Penal. 8.

Revogo o despacho de recebimento do recurso de apelação interposto em favor de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em face da ausência de interesse recursal dada a declaração da extinção da punibilidade. 9.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa dos sentenciados MARLUCY ALVES PEREIRA e JOSÉ AUGUSTO DE JESUS.

Intimar a defesa para apresentar as contrarrazões recursais, conforme requerido (id 1504340366). 10.

Intimar a defesa de DARLAN SAMPAIO DA SILVA do teor da sentença ID 1466335356 conforme determinado no despacho id 1493603355. 11.

Intimar, inclusive, o Ministério Público Federal. 12.

Com o trânsito em julgado desta sentença, dar baixa nos registros quanto ao réu CARLOS BATISTA DA MOTA, bem como em relação aos réus LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA e ELISABETE DRAZDAUSKAS, estes dois últimos absolvidos com sentença transitada em julgado. 13.

Expedir as comunicações cabíveis."
07/03/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:13

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 18:55

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 18:55

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2023 04:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:05

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 04:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:42

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:07

Juntada de apelação
23/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:25

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:26

Juntada de apelação
08/02/2023 12:10

Juntada de apelação
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:47

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:47

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:47

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:47

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:10

Juntada de apelação
01/02/2023 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 14:00

Juntada de intimação
30/01/2023 00:10

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 Advogados do(a) REU: JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989, KELLEN SILVA BARROS - DF55799, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Em face do exposto: 145.

Com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO OS RÉUS ELISABETE DRAZDAUSKAS e LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA porquanto não há provas suficientes para a condenação. 146.

Com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO os réus ANÍSIO RODRIGUES DIAS, CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA, CÁTIA JOSÉ FERREIRA RODRIGUES, DARLAN SAMPAIO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO DE JESUS, LEONARDO SOUSA DE MESQUITA, LUANA SANTOS PEREIRA, MARLUCY ALVES PEREIRA E WELLINGTON DOS REIS GONÇALVES SILVA pela prática do delito tipificado no artigo 171, §3º, do Código Penal..."
26/01/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:52

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2022 17:34

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:33

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 17:33

Cancelada a conclusão
12/12/2022 21:57

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:37

Juntada de alegações/razões finais
09/12/2022 16:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/12/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2022 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 09:41

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:26

Juntada de informação
18/11/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:57

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 19:53

Juntada de alegações/razões finais
20/10/2022 09:14

Juntada de alegações/razões finais
18/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:49

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:48

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:47

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 17/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:21

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:00

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2022 15:28

Juntada de alegações/razões finais
06/10/2022 16:04

Juntada de alegações/razões finais
05/10/2022 07:38

Juntada de alegações/razões finais
30/09/2022 02:23

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:21

Juntada de intimação
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 Advogados do(a) REU: JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989, KELLEN SILVA BARROS - DF55799, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Intimar as partes, pela ordem, para apresentar as alegações finais no prazo legal.
28/09/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 03:24

Juntada de alegações/razões finais
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:44

Juntada de manifestação
05/09/2022 13:19

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 13:59

Juntada de intimação
02/09/2022 02:10

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 Advogados do(a) REU: JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989, KELLEN SILVA BARROS - DF55799, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Diante da manifestação ministerial no sentido da impossibilidade de oferta de Acordo de Não Persecução Penal, determino o prosseguimento do feito.

Intimar as partes para requerer diligências, no prazo de 2 (dois) dias, a começar pelo Ministério Público Federal.
31/08/2022 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2022 15:34

Juntada de manifestação
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:43

Juntada de parecer
17/08/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 04:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
03/05/2022 15:03

Juntada de parecer
28/04/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 18:16

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 27/04/2022 14:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:19

Juntada de Ata de audiência
26/04/2022 21:48

Audiência Realização de Interrogatório designada para 27/04/2022 14:00 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
26/04/2022 21:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
26/04/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 21:42

Juntada de Certidão
26/04/2022 19:48

Juntada de Ata de audiência
22/04/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:34

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:41

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:31

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 22:11

Juntada de diligência
23/03/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:06

Juntada de diligência
23/03/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 17:27

Expedição de Mandado.
17/03/2022 17:05

Juntada de manifestação
16/03/2022 19:10

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:49

Juntada de termo
16/03/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:35

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/03/2022 13:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/03/2022 22:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 22:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 22:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:22

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 21:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:52

Juntada de Ata de audiência
02/03/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:22

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 20:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:52

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:27

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:22

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:35

Juntada de manifestação
02/03/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/01/2022 02:18

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:09

Decorrido prazo de IDE JOSE FERREIRA em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA GONÇALVES CARVALHO em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:31

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 13:29

Juntada de diligência
03/12/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 14:50

Juntada de diligência
02/12/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 17:00

Juntada de diligência
30/11/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 18:49

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 18:57

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:57

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:56

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 17:13

Juntada de manifestação
22/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:58

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:41

Expedição de Carta precatória.
18/11/2021 18:33

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 20:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/11/2021 20:24

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 11/11/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/11/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 20:22

Juntada de Certidão
11/11/2021 19:38

Juntada de Ata de audiência
10/11/2021 19:02

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 19:02

Outras Decisões
10/11/2021 18:29

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2021 02:02

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:17

Decorrido prazo de Emanuelle Von Kruger em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:35

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:06

Juntada de documento comprobatório
26/10/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:11

Juntada de diligência
26/10/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 15:57

Juntada de diligência
25/10/2021 19:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 17:29

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 01:05

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:54

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 22:57

Juntada de diligência
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de Vinícius Furtado de Oliveira em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:27

Decorrido prazo de Cláudia Nedel Mendes em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:53

Decorrido prazo de Gabriela Leite Ferreira em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:53

Decorrido prazo de Maria de Fátima Azevêdo da Silva em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 23:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:12

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:19

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:00

Juntada de parecer
08/10/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 16:15

Juntada de diligência
08/10/2021 04:59

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 16:14

Juntada de manifestação
04/10/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:57

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:24

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:52

Juntada de intimação
30/09/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) DECISÃO ID. 749561507 1033446-30.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANISIO RODRIGUES DIAS e outros (11) Advogados do(a) REU: GRAZIELLE CAROLINE FONSECA - DF54387, MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873, MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080 Advogados do(a) REU: ANDRE LUIS LOPES COSTA - DF61590, MILTON CLEBER LOPES COSTA - DF20640 Advogado do(a) REU: HUMBERTO JOSE CARDOSO - DF12029 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : ...designo o dia 11 de novembro de 2021, às 14h30m, para a oitiva das testemunhas comuns arroladas pela acusação e defesas, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS"...

Link de acesso disponível na decisão...

Deverão os acusados, as defesas constituídas bem como as testemunhas informar a este Juízo os e-mails cadastrados na Plataforma e os telefones de contato.
29/09/2021 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 16:12

Juntada de diligência
28/09/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 15:34

Juntada de diligência
28/09/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 17:38

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:07

Juntada de documento comprobatório
24/09/2021 15:59

Juntada de diligência
24/09/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 15:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 14:14

Juntada de diligência
22/09/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 15:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:45

Mandado devolvido para redistribuição
21/09/2021 13:45

Juntada de diligência
20/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:13

Juntada de manifestação
20/09/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 13:55

Juntada de parecer
18/09/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 19:10

Juntada de diligência
18/09/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 19:05

Juntada de diligência
17/09/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 16:28

Expedição de Mandado.
15/09/2021 15:42

Juntada de manifestação
15/09/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 14:59

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:36

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:35

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:35

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:35

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:35

Expedição de Mandado.
10/09/2021 14:35

Expedição de Mandado.
09/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:52

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 15:52

Expedição de Carta precatória.
08/09/2021 13:58

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/11/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2021 15:15

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual
24/08/2021 23:11

Juntada de Certidão
24/08/2021 23:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 23:00

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.
13/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:06

Juntada de parecer
07/07/2021 16:15

Juntada de resposta à acusação
06/07/2021 21:43

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 20:13

Conclusos para despacho
28/06/2021 20:12

Juntada de Certidão
28/06/2021 20:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 20:11

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:10

Expedição de Carta precatória.
12/04/2021 16:10

Expedição de Carta precatória.
09/04/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:17

Juntada de parecer
08/04/2021 13:52

Conclusos para despacho
08/04/2021 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.
19/03/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:48

Conclusos para despacho
17/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 19:25

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:24

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:58

Juntada de Certidão
09/02/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:20

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:37

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 25/01/2021 23:59.
24/11/2020 09:11

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 14:49

Juntada de resposta à acusação
17/11/2020 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento
17/11/2020 18:07

Juntada de diligência
16/11/2020 17:10

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:27

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:04

Expedição de Carta precatória.
12/11/2020 17:44

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 05:06

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 18:40

Restituídos os autos à Secretaria
09/11/2020 18:30

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
09/11/2020 14:03

Mandado devolvido cumprido
09/11/2020 14:03

Juntada de diligência
05/11/2020 10:31

Juntada de petição intercorrente
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BATISTA DA MOTA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de LUANA SANTOS PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de DARLAN SAMPAIO MELO em 22/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 22/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:28

Publicado Intimação em 17/09/2020.
30/10/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 09:25

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:09

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:09

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:19

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:54

Expedição de Carta precatória.
20/10/2020 15:23

Juntada de resposta à acusação
20/10/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 14:02

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 10:33

Mandado devolvido cumprido
17/10/2020 10:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2020 10:32

Mandado devolvido cumprido
17/10/2020 10:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/10/2020 18:27

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:25

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/09/2020 10:58

Juntada de intimação
15/09/2020 17:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 17:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
13/09/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:47

Conclusos para despacho
17/08/2020 23:08

Juntada de petição intercorrente
21/06/2020 08:46

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 08:46

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 08:46

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 08:46

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 08/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 12:47

Juntada de resposta à acusação
18/05/2020 19:34

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 13:13

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:51

Conclusos para despacho
12/05/2020 18:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS REIS GONCALVES SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:58

Decorrido prazo de LEONARDO SOUSA DE MESQUITA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:58

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:58

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 11/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 16:48

Juntada de Petição intercorrente
03/04/2020 17:03

Juntada de Certidão
03/04/2020 16:45

Expedição de Carta precatória.
03/04/2020 14:39

Expedição de Mandado.
03/04/2020 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:00

Conclusos para despacho
20/03/2020 10:17

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:00

Expedição de Mandado.
19/03/2020 18:00

Expedição de Mandado.
19/03/2020 17:59

Expedição de Mandado.
19/03/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 17:11

Expedição de Carta precatória.
19/03/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:07

Juntada de Certidão
13/03/2020 03:12

Decorrido prazo de THAMIRES GONCALVES SOARES em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 17:27

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:21

Juntada de informação
10/03/2020 16:12

Juntada de termo
06/03/2020 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 17:40

Conclusos para despacho
21/02/2020 01:07

Publicado Citação em 21/02/2020.
20/02/2020 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:58

Expedição de Edital.
19/02/2020 17:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/02/2020 16:53

Juntada de intimação
05/02/2020 13:05

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2020 11:57

Juntada de Petição intercorrente
28/01/2020 11:42

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:55

Decorrido prazo de LUCAS THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 12:42

Juntada de Certidão
21/01/2020 17:00

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:41

Juntada de resposta à acusação
17/01/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:31

Conclusos para despacho
13/01/2020 14:07

Mandado devolvido sem cumprimento
13/01/2020 14:07

Juntada de diligência
09/01/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/12/2019 15:19

Juntada de resposta à acusação
19/12/2019 01:10

Decorrido prazo de ELISABETE DRAZDAUSKAS SILVA em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:03

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 02:56

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:17

Juntada de documento comprobatório
16/12/2019 11:22

Mandado devolvido cumprido
16/12/2019 11:22

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:47

Mandado devolvido cumprido
16/12/2019 10:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/12/2019 17:52

Mandado devolvido cumprido
15/12/2019 17:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/12/2019 17:24

Mandado devolvido cumprido
12/12/2019 17:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/12/2019 21:02

Juntada de resposta à acusação
10/12/2019 15:49

Juntada de resposta à acusação
10/12/2019 13:08

Mandado devolvido cumprido
10/12/2019 13:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2019 11:31

Mandado devolvido cumprido
10/12/2019 11:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/12/2019 12:26

Mandado devolvido para redistribuição
09/12/2019 12:26

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:06

Mandado devolvido cumprido
06/12/2019 17:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2019 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/11/2019 15:30

Juntada de Petição intercorrente
28/11/2019 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2019 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2019 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2019 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2019 11:02

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 13:27

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:27

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:25

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:24

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:23

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:22

Expedição de Mandado.
22/11/2019 12:45

Expedição de Carta precatória.
22/11/2019 12:43

Expedição de Carta precatória.
22/11/2019 12:10

Expedição de Mandado.
21/11/2019 15:07

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2019 14:53

Juntada de termo
21/11/2019 12:58

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:00

Outras Decisões
30/10/2019 18:31

Conclusos para decisão
30/10/2019 18:30

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
30/10/2019 18:29

Restituídos os autos à Secretaria
30/10/2019 18:29

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/10/2019 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
25/10/2019 12:49

Juntada de Informação de Prevenção.
24/10/2019 16:56

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
24/10/2019 14:38

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2019 14:38

Distribuído por sorteio
22/10/2019 13:16

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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