TRF1 - 0044184-50.2012.4.01.3300

26/09/2022 14:03

Arquivado Definitivamente

06/07/2022 23:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO JACOBINA MESQUITA em 27/06/2022 23:59.

23/06/2022 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

06/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 11:09

Conclusos para despacho

01/06/2022 14:13

Recebidos os autos

01/06/2022 14:13

Juntada de petição inicial

15/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/09/2014 18:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/09/2014 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/09/2014 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

15/08/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO ESTADO

31/07/2014 18:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2014 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

06/03/2014 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2014 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2014 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/09/2013 17:57

RECURSO RECEBIDO

20/09/2013 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO

19/09/2013 16:15

Conclusos para despacho

14/08/2013 15:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

14/08/2013 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2013 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2013 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pz 05/08/2013 - autor

15/07/2013 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2013 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2013 12:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/06/2013 12:10

RECURSO RECEBIDO

06/06/2013 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013 17:14

Conclusos para despacho

27/05/2013 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

20/05/2013 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2013 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA KELEN CERQUEIRA CAZUMBÁ

18/04/2013 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO D BAHIA

18/04/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

18/04/2013 14:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA PFN

17/04/2013 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

07/02/2013 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2013 16:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

28/01/2013 12:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

17/01/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO AUTOR 28/01/2013

15/01/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

10/01/2013 15:55

Conclusos para decisão

09/01/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

14/12/2012 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 1889/2012- PZ 04/03/2013-COMUM RÉUS

14/12/2012 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2012 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2012 17:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 1888 E 1889/2012

11/12/2012 17:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. CIT. E INTIM. 1888 E 1889/2012

11/12/2012 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2012 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA APRECIAÇÃO LIMINAR

04/12/2012 11:39

Conclusos para decisão

04/12/2012 09:49

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/12/2012 09:49

INICIAL AUTUADA

03/12/2012 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA