01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valterson de Lima Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000065-75.2006.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: PEDRO FERNANDES DA SILVA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA - MA11793 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando a revelia dos Réus, intimem-se, por publicação, PEDRO FERNANDES DA SILVA e ROSIDEA DE MARIA FERREIRA LIMA para apresentarem contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (ID 768452457 - Pág. 135/143).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
19/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:05

Decorrido prazo de ROSIDEA DE MARIA FERREIRA LIMA em 06/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:26

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
13/10/2021 21:15

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
12/10/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0000065-75.2006.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: PEDRO FERNANDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 9 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 10:07

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2021 10:04

Juntada de volume
09/10/2021 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/09/2021 12:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/08/2021 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2021 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF
03/08/2021 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2021 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2021 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/10/2020 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 06/10/2020.
06/10/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2020 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/07/2020 12:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
10/06/2019 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSOS EFETIVAMENTE EM 02/04/2019
08/03/2019 11:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO O DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS
06/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 02/10/2018.
03/07/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2018 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018 18:23

Conclusos para despacho
12/12/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/12/2017
07/11/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30434
20/10/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2017 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES COM 2 APENSOS; EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/10/2017
13/10/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE
13/10/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2017 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO O PRAZO TRANCURSO...
06/05/2017 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - efetivamente juntada em 31/07/2017
06/05/2017 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2016 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2016 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2016 16:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS390964560BR
13/09/2016 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/06/2016 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/06/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/06/2016 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 10:22

Conclusos para despacho
20/06/2016 11:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2016
20/06/2016 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA 57/2016
17/05/2016 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...COBRAR DEVOLUÇÃO C. PRECATÓRIA...
17/05/2016 14:21

REVELIA: DECLARADA - ...RÉU PEDRO FERNANDES DA SILVA - SOMENTE EF. PROCESSUAIS...
03/05/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
14/04/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS179647410BR
12/02/2016 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/10/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/09/2015.
08/06/2015 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42094
03/06/2015 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2015 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36549
20/05/2015 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO DIA 08/05/2015
30/04/2015 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2015 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2015 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Intime-se a requerida.
30/04/2015 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o FNDE...
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.(DEPENDENTE: 2006.37.00.000084-2)
27/08/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2014 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MPF.
13/06/2014 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/06/2014 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2014 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2014 17:45

Conclusos para decisão
15/01/2014 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2014 14:58

INICIAL AUTUADA
15/01/2014 12:16

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
14/01/2014 08:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P/6ª VARA FEDERAL/JF/MA.
14/01/2014 08:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
14/01/2014 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DISTRIBUIÇÃO...(DESPACHO PROFERIDO EM 19.12.2013)
19/12/2013 08:47

Conclusos para despacho
10/12/2013 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 564/2013-6ª VARA FEDERAL/MA
29/10/2013 14:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 694/2013
15/10/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da procuradoria federal
04/10/2013 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF
01/10/2013 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 694
13/05/2013 10:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...O CADASTRAMENTO DO...
15/04/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2013 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... detrmino a retificação da autuação....
15/04/2013 08:27

Conclusos para decisão
27/02/2013 17:19

CitaçãoORDENADA
27/02/2013 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO FORMULADO...
25/02/2013 14:52

Conclusos para despacho
27/11/2012 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. COPIA/MEMO 070/2012
23/11/2012 11:47

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO MEMO 070/2012 P/6ª VARA/JF/MA
23/11/2012 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.OFICIO 407/2012 - 6ª VARA/JF/MA
25/09/2012 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
21/09/2012 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
19/09/2012 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2012 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar autor
24/08/2012 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COMARCA DE CURURUPU/MA
22/06/2012 12:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND; DE CITAÇÃO E INT. Nº 367/2012 - NÃO EFETIVADO
27/03/2012 09:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 367/2012 PARA A REQDA
26/03/2012 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 367/2012 P/RÉ ROSIDÉA
02/03/2012 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ante a certidao negativa expedir novo mandado de citação.......
02/03/2012 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2012 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/01/2012 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2012 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2011 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
23/09/2011 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
13/09/2011 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. "AR" REF. OFÍCIO Nº 346/11 PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
26/08/2011 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO FNDE
25/08/2011 12:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº 346/2011 P/COMARCA DE BURITICUPU
25/08/2011 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2011 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....reitere-se o oficio de fls. 382...
22/07/2011 18:03

Conclusos para despacho
19/07/2011 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. DO AR REF. AO OFICIO
25/05/2011 11:44

OFICIO EXPEDIDO - nº 223/2011 p/COMARCA DE BURITICUPU
19/05/2011 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OF. SOL INF PREC
16/05/2011 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
16/05/2011 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA
04/05/2011 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOL INF PRECATÓRIA
08/04/2011 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
08/04/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR COM ENTREGA EFETIVADA
08/04/2011 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
25/03/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU
22/03/2011 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE BURITICUPU - INTIMAR MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
03/03/2011 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 42 DE 03/03/2011
01/03/2011 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 20/2011
24/02/2011 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE BURITICUPU
10/02/2011 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2011 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO FNDE
26/01/2011 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE
21/01/2011 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
21/10/2010 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
13/10/2010 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) PARA INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS
13/10/2010 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DOS RÉUS
13/10/2010 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2010 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CATALOGADA NO CVD
16/02/2009 11:08

Conclusos para decisão
23/05/2008 08:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTA LUZIA/MA - CUMPRIDA
02/04/2008 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFICIO Nº 153/2008
13/03/2008 17:23

OFICIO EXPEDIDO - Nº 153/2008 P/COMARCA DE BURITICUPU
13/02/2008 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2008 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2008 18:43

Conclusos para despacho
23/10/2007 17:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. AR/CARTA PRECATÓRIA
08/10/2007 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO Nº 454/07-SJ 1ª V
19/09/2007 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/09/2007 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
12/09/2007 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA P/COMARCA DE SANTA LUZIA/MA.
10/09/2007 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2007 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2007 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
20/06/2006 08:43

Conclusos para decisão
01/06/2006 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO
31/05/2006 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/05/2006 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2006 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
16/05/2006 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO ACERCA DA DECISAO DE FLS.
05/05/2006 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/01/2006 16:48

Conclusos para decisão
16/01/2006 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2006 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2006

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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