TRF6 - 0002531-87.1993.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO

OAB: 52715/MG

Polo Passivo

Partes

CELESTE COELHO PIRES

ANTONIO COELHO DOS SANTOS

Advogados

LEONARDO COELHO DO AMARAL

OAB: 62602/MG

CPF *25.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/02/2025 11:35

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG - EXCLUÍDA

  • 11/11/2024 14:15

    Juntada de Ofício cumprido

  • 03/10/2024 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 03/10/2024 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 02/10/2024 15:58

    Expedição de Mandado - Plantão -

  • 26/09/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/09/2024 19:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 19:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:30

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 26/04/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 22:23

    Juntado(a) - Habilitação

  • 17/11/2022 22:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 16/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTE COELHO PIRES em 25/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 16:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 18/03/2022 08:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTE COELHO PIRES em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:26

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTE COELHO PIRES em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 09/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002531-87.1993.4.01.3800 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELESTE COELHO PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG MARCOS JOSE SILVA DE CARVALHO - (OAB: MG52715) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2021 08:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 08:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 21:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/03/2020 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 18:18

    Arquivo em Guarda Permanente - ação civil pública - GUARDA PERMANENTE: DESAPROPRIACAO

  • 29/08/2008 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:09:48. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005. MOVI

  • 29/08/2008 19:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 28/03/2005 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:09:48. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005

  • 28/03/2005 19:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005

  • 08/12/2001 00:03

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:09:48

  • 08/12/2001 00:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

  • 29/08/1997 15:30

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - AO ARQUIVO MACO 748

  • 24/07/1997 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.292

  • 19/12/1996 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 275

  • 17/07/1996 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO - PACOTE 76

  • 26/02/1996 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/1995 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. EDUARDO

  • 19/05/1995 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 09/03/1995 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE E

  • 10/01/1995 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/1994 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/1994 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 25/07/1994 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/1994 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/1994 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/1994 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 03

  • 21/02/1994 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/1993 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/1993 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/1993 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/1993 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/1993 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/1993 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/1993 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/1993 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/1993 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/1993 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/1993 17:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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