TRF1 - 0003925-79.2009.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 22:30
Conclusos para despacho
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20/04/2022 00:49
Decorrido prazo de LIDIMAR BAIMA ALVES em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:11
Decorrido prazo de RUBEMAR COIMBRA ALVES em 19/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES em 08/04/2022 23:59.
-
23/02/2022 10:14
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 16:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
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22/02/2022 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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22/02/2022 08:07
Juntada de petição intercorrente
-
21/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003925-79.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RUBEMAR COIMBRA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
19/02/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 02:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2022 02:22
Juntada de volume
-
20/11/2021 08:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/11/2021 14:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APEL. N. 2592/21
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09/11/2021 14:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APEL. N. 2591/21
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14/10/2021 00:00
Intimação
"[...] Ante o exposto, JULGO procedente o pedido inicial para condenar (a) os Requeridos RUBEMAR COIMBRA ALVES e LIDIMAR BAIMA ALVES, como incursos no art. 9º, XI, da Lei n. 8.429/92; e (b) a Requerida MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES, nos termos do art. 10, I e VIII, da LIA.
Aplico-lhes as seguintes sanções: a) obrigação solidária de ressarcimento do dano ao erário, no valor total de R$ 209.865,34 (duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); b) em relação a RUBEM COIMBRA ALVES e LIDIMAR BAIMA ALVES: b.i) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos; b.ii) pagamento de multa civil individualizada no valor de R$ 69.955,11 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), montante correspondente a um terço do prejuízo verificado; b.iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. c) em relação a MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES: c.i) suspensão de direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; c.ii) pagamento de multa civil no valor de R$ 69.955,11 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), montante correspondente a um terço do prejuízo verificado; c.iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Após o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sobre a suspensão dos direitos políticos dos Réus e, bem assim, ao Município de Presidente Juscelino/MA.
Comunique-se ao CNJ.
Custas e honorários pelos Requeridos, sendo estes equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive Maria Filomena Oliveira Alves, através da Defensoria Pública da União." -
13/10/2021 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
13/10/2021 14:51
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
19/08/2020 08:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
29/01/2020 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/11/2019 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/11/2019 09:11
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 14:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/08/2019 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/08/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 014326
-
22/08/2019 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2019 14:52
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/06/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/05/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 20/05/2019.
-
27/03/2019 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4419
-
18/03/2019 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2019 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2019 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/03/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/03/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde (pgf)
-
12/03/2019 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/03/2019 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista às partes para produção de provas...
-
12/02/2019 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42
-
09/01/2019 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2018 15:33
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/12/2018
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03/12/2018 10:34
REPLICA APRESENTADA - réplica n 24157
-
29/11/2018 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/11/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/11/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2018 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/11/2018 09:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
13/11/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/09/2018 08:57
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
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28/09/2018 08:56
REVELIA: DECLARADA - MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
-
28/09/2018 08:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/09/2018 13:56
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12256
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25/06/2018 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/06/2018 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/06/2018 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2018 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/12/2017 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº371/2017
-
14/12/2017 11:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2017 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2017 11:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 371/2017: SONIA MARIA LOPES COELHO.
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28/04/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/04/2017 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2017 16:17
Conclusos para despacho
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08/02/2017 00:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 2436
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02/02/2017 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 10:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/12/2016 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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13/12/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 13/12/2016.
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07/07/2016 12:43
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES.
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06/05/2016 14:58
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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06/05/2016 14:58
CitaçãoORDENADA
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06/05/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2016 14:57
Conclusos para despacho
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14/04/2016 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 9837
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16/03/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2016 14:17
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/02/2016
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24/02/2016 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE
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24/02/2016 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/02/2016 14:47
Conclusos para despacho
-
23/10/2015 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2015 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2015 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/09/2015 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em face da frustração do ato de citação e intimação n. 964/2014, referente a MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão
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16/03/2015 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI n. 964/2014
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10/11/2014 10:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2014 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/09/2014 07:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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15/08/2014 09:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/08/2014 18:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NºS. 964/2014 E PARA A REQUERIDA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
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30/05/2014 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2014 18:00
Conclusos para despacho
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23/05/2014 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2014 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
16/05/2014 12:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES - MPF.
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14/05/2014 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2014 15:43
Conclusos para despacho
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05/03/2014 17:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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27/02/2014 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2014 17:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2014 15:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
-
03/12/2013 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2013 12:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 1845/2013 - RÉ MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
-
29/10/2013 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
08/08/2013 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2013 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES - MPF.
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11/07/2013 19:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
18/03/2013 16:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/03/2013 10:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA
-
27/02/2013 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2013 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/02/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 28 08.02.2013
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05/02/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/11/2012 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/08/2012 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2012 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 14:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/06/2012 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2012 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
18/05/2012 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2012 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2012 13:31
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 12:30
REPLICA APRESENTADA
-
07/05/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PGF
-
30/03/2012 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO GLAUBERJAMES
-
27/03/2012 13:38
REPLICA APRESENTADA
-
06/03/2012 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
24/02/2012 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/02/2012 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/02/2012 15:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2011 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
-
19/07/2011 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE
-
12/07/2011 11:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
-
20/06/2011 11:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RUBEMAR COIMBRA E LIDIMAR BAIMA
-
20/06/2011 11:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
-
09/06/2011 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE O MANDADO
-
09/06/2011 13:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2011 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/05/2011 18:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N° 426 E 427/2011 AOS RÉUS.
-
04/05/2011 11:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/10/2010 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
22/10/2010 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/10/2010 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE
-
17/09/2010 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUBERJAMES
-
27/08/2010 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/08/2010 17:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 022-A, FL. 190/191.
-
17/03/2010 16:15
Conclusos para decisão
-
20/01/2010 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1119/2009
-
13/01/2010 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE
-
30/11/2009 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL
-
23/10/2009 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUCO
-
22/10/2009 17:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
22/10/2009 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
-
22/10/2009 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE RUBEMAR COIMBRA ALVES e OUTRA
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05/10/2009 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 1118/2009
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16/09/2009 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/09/2009 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) M.N. 1118/2009 / RUBEMAR COIMBRA ALVES
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11/09/2009 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.N. 1119/2009 / MARIA FILOMENA OLIVEIRA ALVES
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07/08/2009 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/08/2009 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR OS REQDOS. INTIMAR FNDE.
-
23/06/2009 13:21
Conclusos para despacho
-
17/06/2009 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/06/2009 14:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/06/2009 14:49
INICIAL AUTUADA
-
08/06/2009 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2009
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Juizo Federal da 6A Vara - Df
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