TRF1 - 0003132-81.2012.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ: 03.744.470/0001-58

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF *33.***.*68-00

GILVAN GOMES DA SILVA

CPF *67.***.*57-68

ANDRE ARAUJO RIBEIRO

CPF *08.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0003132-81.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, GILVAN GOMES DA SILVA, ANDRE ARAUJO RIBEIRO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2038521173).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 45.010 (ID 706600467 – Pág. 142).

    Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 706600467 – Pág. 253/254), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 706600467 – Pág. 285). (c) Encaminhe-se os autos à CEPIJ para consultar os dados bancários necessários à restituição da quantia constringida, visando posterior expedição de ofício para viabilizar a transferência dos valores em devolução ao executado, dos valores constritos via SISBAJUD (id 706600467 – Pág. 214/218).

    Com os dados, expeça-se ofício.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

  • 15/03/2022 11:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/02/2022 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 09:33

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2021 01:38

    Decorrido prazo de RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO RIBEIRO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de GILVAN GOMES DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003132-81.2012.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/10/2021 17:15

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 08:58

    Arquivado Provisoramente

  • 20/10/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2020 12:53

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 06/03/2020 17:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2020 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ALTERAÇÃO DE RESTRIÇÕES NO SISTEMA RENAJUD.

  • 03/02/2020 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2020 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO PARA O DIA 21/01/2020.

  • 10/12/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 15:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

  • 25/10/2019 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

  • 17/09/2019 17:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD JÁ REALIZADOS. FEITO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 24/07/2019 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2019 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 14:35

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/02/2019 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2018 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/09/2017 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) APRESENTAÇÃO DE CHECK LIST

  • 13/07/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 31/05/2017 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 19/08/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ESCRITORIO MODELO DA UNITINS

  • 21/06/2016 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E OS EXECUTADOS, CITADOS POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (FL. 64) E POR EDITAL (FL. 119), NÃO INTERPUSERAM EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

  • 02/05/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR INTEGRALMENTE

  • 02/05/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/01/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/01/2016 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 107

  • 25/01/2016 12:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EMBORA EXPEDIDO, O EDITAL DE FL. 107, NÃO FOI CONSTADA A PUBLICAÇÃO DO MESMO

  • 11/01/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICQUE ACERCA DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

  • 07/01/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/10/2015 09:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/10/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/07/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/07/2015 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/07/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 10:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2015 16:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 18:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO

  • 09/04/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 17:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/10/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 18:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2014 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud e/ou infojud

  • 24/07/2014 17:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 18:27

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 29/05/2014 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/05/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 17:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 10/01/2014 17:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DE FL. 62

  • 04/12/2013 14:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/11/2013 14:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/09/2013 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO/CARTA

  • 09/09/2013 12:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA ENDEREÇOS JA DILIGENCIADOS

  • 09/09/2013 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS SIEL E EPROCESSUAL

  • 09/09/2013 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETUAR BUSCA DE ENDEREÇOS

  • 03/07/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR CARTA

  • 24/05/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA O EXEQUENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. .

  • 07/03/2013 16:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/02/2013 13:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/01/2013 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO

  • 09/11/2012 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2012 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 17:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2012 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO (...)

  • 13/08/2012 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2012 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 12:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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