03/02/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007742-53.2016.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ANTONIO MARIANO DE MELO, ANTONIO MARIANO DE MELO - EPP EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADOS: ANTONIO MARIANO DE MELO (CPF: *93.***.*40-00 ) e, ANTONIO MARIANO DE MELO - EPP (CNPJ: 25.***.***/0001-75) Quantia devida: R$ 5.008,64 (cinco mil, oito reais e sessenta e quatro centavos), atualizada em 01.08.2016.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 4424 e 4425.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, 24 de janeiro de 2023.

Juiz Federal assinante
10/10/2022 16:05

Juntada de manifestação
23/09/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:37

Processo Desarquivado
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE MELO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO DE MELO - EPP em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:59

Juntada de manifestação
22/10/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.
22/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007742-53.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MARIANO DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARIANO DE MELO ANTONIO MARIANO DE MELO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/10/2021 09:16

Arquivado Provisoramente
20/10/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:22

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2021 07:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2019 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/04/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/03/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2019 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/03/2019 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019 12:28

Conclusos para decisão
28/02/2019 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/11/2018 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2018 15:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/09/2018 11:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2018 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 14:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/06/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2018 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/04/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/04/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2018 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2018 12:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/01/2018 17:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/10/2017 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO REALIZADA NOS SISTEMAS PROCESSUAL, RENAJUD E SIEL
03/10/2017 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2017 17:40

Conclusos para decisão
26/05/2017 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/04/2017 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
17/04/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/04/2017 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 11:03

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
17/04/2017 10:33

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA REALIZADO EM 29/3/2017
17/04/2017 10:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
20/03/2017 16:21

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/03/2017 15:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/03/2017 08:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2017 08:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/02/2017 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2016 17:37

Conclusos para decisão
22/11/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2016 17:40

INICIAL AUTUADA
19/10/2016 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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