TRF6 - 0006641-31.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CUITE MINERACOES LTDA

CNPJ: 09.509.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 17:11

    Juntada de Petição - CUITE MINERACOES LTDA (MG175425 - ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA / MG175457 - TULIO MIRANDA DE CARVALHO)

  • 09/04/2025 10:31

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 00:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 13:01

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 11:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/06/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUITE MINERACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 20:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 20:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/04/2024 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 20:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 10:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 06/03/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 11:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/03/2023 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CUITE MINERACOES LTDA em 19/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 01:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0006641-31.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUITE MINERACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUITE MINERACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 21:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 21:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 21:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 20:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2019 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2019 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 11:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 09:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2018 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2017 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 19:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 07:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 13:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 03/05/2017 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

  • 03/05/2017 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 17:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2017 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2016 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2016 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2016 17:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2016 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2016 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2015 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2015 14:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO(S) REMETIDO(S) VIA AR

  • 02/10/2015 15:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2015 13:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2015 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/08/2015 07:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 14:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2015 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 11:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2015 10:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2014 08:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2014 12:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/11/2014 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2014 07:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2014 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 13:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/12/2013 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2013 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2013 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2013 14:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2013 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 13:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 13:40

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 01/03/2013 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2013 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 12:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2013 12:22

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2013 15:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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