TRF1 - 0001299-80.2010.4.01.3303
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0001299-80.2010.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001299-80.2010.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:LUZARTE BITTENCOURT DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THALITA THATIARA CARVALHO DOS SANTOS - BA27295 FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 270254033) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 25 de outubro de 2022.
Diretor de SETUR (Assinado digitalmente) -
06/10/2022 00:02
Publicado Intimação de pauta em 06/10/2022.
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06/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de outubro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUZARTE BITTENCOURT DA SILVA, LUCILIA BITTENCOURT SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: THALITA THATIARA CARVALHO DOS SANTOS - BA27295 Advogado do(a) RECORRIDO: THALITA THATIARA CARVALHO DOS SANTOS - BA27295 O processo nº 0001299-80.2010.4.01.3303 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 24/10/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.
Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelos e-mails: [email protected] (para as sessões da 1ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal); [email protected] (para as sessões da 4ª Turma Recursal).
Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.
A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento. -
04/10/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 14:13
Incluído em pauta para 24/10/2022 09:30:00 SALA 01 SUSTENTAÇÃO ORAL.
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30/09/2022 10:49
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
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29/09/2022 18:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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28/09/2022 07:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA
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28/09/2022 07:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2022 09:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/04/2022 00:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/04/2022 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
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20/04/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJBA
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26/01/2022 15:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2021 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 01:04
Decorrido prazo de LUZARTE BITTENCOURT DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:04
Decorrido prazo de LUCILIA BITTENCOURT SILVA em 30/11/2021 23:59.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001299-80.2010.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001299-80.2010.4.01.3303 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LUZARTE BITTENCOURT DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILIA BITTENCOURT SILVA LUZARTE BITTENCOURT DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
SALVADOR, 9 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/10/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 12:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/10/2021 12:53
Juntada de volume
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06/10/2021 11:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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06/10/2021 11:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
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06/10/2021 11:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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06/10/2021 11:51
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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23/02/2017 13:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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22/02/2017 15:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/02/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS INSS - retirado pro servidor autorizado
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08/02/2017 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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08/02/2017 16:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/01/2017 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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11/01/2017 14:08
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/12/2016 16:36
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O SOBRESTAMENTO
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21/11/2016 17:03
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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21/11/2016 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/09/2016 14:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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20/09/2016 14:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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19/09/2016 15:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/09/2016 15:17
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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10/08/2016 12:29
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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10/08/2016 12:29
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/08/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS INSS - RERTIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
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02/08/2016 13:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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02/08/2016 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/06/2016 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - pz 30/06/16
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25/05/2016 18:28
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - 53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/05/2016
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11/05/2016 11:36
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUIDOS NA 53ª SESSÃO DIA 23.05.2016 ÀS 15 HORAS
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09/05/2016 12:28
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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28/04/2016 14:29
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
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28/04/2016 14:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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22/04/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
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11/04/2016 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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11/04/2016 16:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/02/2016 11:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA - PRAZO27
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16/12/2015 19:44
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/12/2015
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10/12/2015 11:59
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUÍDO NA 44ª SESSÃO DO DIA 16.12.2015, ÀS 14:30.
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03/12/2015 17:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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03/12/2015 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/11/2015 18:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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06/11/2015 18:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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06/11/2015 18:39
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA
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07/04/2014 07:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 101/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 116/2014
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07/04/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 116/2014
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06/12/2013 07:00
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 101/2013
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06/12/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 101/2013
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28/10/2011 16:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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28/10/2011 16:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/10/2011 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2011
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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