TRF1 - 0004826-37.2010.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.942.223/0004-83

Advogados

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 165671/SP

CPF *46.***.*00-72

ADRIANO GONZALES SILVERIO

CPF *77.***.*96-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.942.223/0004-83

Advogados

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 165671/SP

CPF *46.***.*00-72

ADRIANO GONZALES SILVERIO

CPF *77.***.*96-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 08:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2022 08:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2022 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/05/2022 07:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:03

    Não conhecido o recurso de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0004-83 (APELANTE)

  • 05/04/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 02:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 16:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/02/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:21

    Conhecido o recurso de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0004-83 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/02/2022 15:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/01/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:46

    Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 10/09/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:09

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 09/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004826-37.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004826-37.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671 POLO PASSIVO: YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA e outros Advogado do(a) REU: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB: SP165671) YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - (OAB: SP165671) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 13:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 12:49

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 13:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 15/02/2018 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/01/2015 10:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

  • 30/01/2015 10:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/01/2015 07:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 10:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 16:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/11/2014 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 17/11/2014 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2014 09:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/05/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2014 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2014 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308284 CONTRA-RAZOES

  • 15/04/2014 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308283 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2014 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2014 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3295115 CONTRA-RAZOES

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 27/11/2013 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2013 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2013 17:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/11/2013 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245370 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/11/2013 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240323 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/11/2013 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240322 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2013 16:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 D

  • 12/11/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 582/624

  • 24/10/2013 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/10/2013 - PAGS. 66/96

  • 22/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013. Nº de folhas do processo: 502. Destino: ARM 16 F

  • 21/10/2013 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 18/10/2013 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 11/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos Declaratórios das partes

  • 09/10/2013 17:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 11/OUTUBRO/2013.

  • 23/01/2013 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 22/01/2013 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/01/2013 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013819 PROCURAÇÃO

  • 08/01/2013 10:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/12/2012 19:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/12/2012 15:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - CÓPIA

  • 18/12/2012 18:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/12/2012 17:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - CÓPIA

  • 11/12/2012 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202625 para CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB/SP N. 215.716)

  • 02/10/2012 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2942355 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/10/2012 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950872 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/09/2012 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/J

  • 19/09/2012 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/09/2012 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2012 12:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - YAZAKI AUTOPARTS DO BRASIL LTDA

  • 31/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012 PAGS. 1120/1278.

  • 28/08/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/08/2012. Nº de folhas do processo: 946. Destino: ARM. 06-M

  • 23/08/2012 16:06

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 22/08/2012 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202093 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

  • 22/08/2012 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 21/08/2012 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante, da União e à remessa oficial

  • 09/08/2012 10:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/08/2012 - PAGS. 346/361

  • 07/08/2012 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2012

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 15/05/2012 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 15/05/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 08/03/2012 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 05/03/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 05/03/2012 11:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811135 PARECER (DO MPF)

  • 01/03/2012 13:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 27/01/2012 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/01/2012 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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