TRF1 - 0000066-14.2012.4.01.4003
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000066-14.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATACADAO SAO JOSE LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
20/07/2022 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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20/07/2022 12:02
Juntada de Certidão
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22/06/2022 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
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08/06/2022 13:12
Juntada de Certidão
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08/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
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28/05/2022 00:29
Juntada de manifestação
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25/05/2022 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2022 08:18
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 12:35
Conclusos para despacho
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18/12/2021 01:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
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11/12/2021 01:24
Decorrido prazo de ATACADAO SAO JOSE LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.
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28/10/2021 15:16
Juntada de Certidão de dívida ativa - cda
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28/10/2021 15:15
Juntada de manifestação
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22/10/2021 03:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.
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22/10/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000066-14.2012.4.01.4003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ATACADAO SAO JOSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADAO SAO JOSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FLORIANO, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/10/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/10/2021 08:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2018 10:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE LAILÃO
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31/05/2016 14:11
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
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12/05/2016 09:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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12/05/2016 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR DATAS PARA LEILÃO
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14/01/2016 14:10
Conclusos para despacho
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14/01/2016 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/01/2016 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2015 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2015 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/11/2015 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/10/2015 13:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILÃO (DIA: 15/10/2015)
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16/10/2015 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO LEILOEIRO
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30/09/2015 17:38
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º PRAÇA (DIA 30/09/2015)
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30/09/2015 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO LEILOEIRO
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23/09/2015 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DA EXEQUENTE (LEILÃO)
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23/09/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/09/2015 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2015 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO LEILÃO (DIAS: 30/09/2015 E 15/10/2015)
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16/09/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO
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16/09/2015 12:22
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA
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16/09/2015 12:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA
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04/09/2015 15:47
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
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04/09/2015 15:05
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAR AOS AUTOS DE Nº 91-27.2012.4.01.4003 E 228-09.2012.4.01.4003
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04/09/2015 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2015 17:27
Conclusos para despacho
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02/09/2015 17:24
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
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11/03/2014 13:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
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13/02/2014 16:02
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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13/02/2014 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/01/2014 16:23
Conclusos para despacho
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08/01/2014 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2014 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2013 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/11/2013 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2013 13:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/09/2013 10:16
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2013 14:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2013 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2013 14:17
Conclusos para despacho
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09/07/2013 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/07/2013 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2013 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/11/2012 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2012 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2012 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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08/08/2012 15:19
Conclusos para despacho
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04/07/2012 13:29
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/06/2012 17:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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10/05/2012 14:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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07/05/2012 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2012 18:37
Conclusos para despacho
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25/04/2012 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2012 18:36
INICIAL AUTUADA
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23/04/2012 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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