15/12/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 11:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:12

Juntada de Sob sigilo
16/11/2021 10:44

Juntada de Sob sigilo
16/11/2021 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 01:31

Publicado Sentença Tipo C em 12/11/2021.
12/11/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:27

Expedição de Mandado.
11/11/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1014279-83.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: M.

J.

R.

D.

O.

IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por IMPETRANTE: M.

J.

R.

D.

O., em face de IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

O INSS requereu sua inclusão no feito, bem como se manifestou.

Em petição de ID 784008450, a impetrante requereu a desistência do feito. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO: A parte Impetrante manifesta a desistência do mandado de segurança.

No presente caso, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é o que impõe a homologação da desistência com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, tendo em vista que é firme na jurisprudência do STF que a parte impetrante tem o direito de desistir a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do impetrado.

Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do STF: MANDADO DE SEGURANÇA.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO IMPETRADO.

A desistência da ação de mandado de segurança, ainda que em instância extraordinária, pode dar-se a qualquer tempo, independentemente de anuência do impetrado.

Precedentes.

Agravo regimental desprovido. (RE- AgR-AgR 301851, ILMAR GALVÃO, STF).

Destarte, tendo em vista que a parte impetrante requer a desistência em mandado de segurança, nada mais resta do que acatar o pedido, independentemente de anuência de quem quer que seja.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, doo Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
10/11/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 08:54

Extinto o processo por desistência
04/11/2021 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:40

Juntada de Sob sigilo
21/10/2021 11:34

Conclusos para julgamento
21/10/2021 10:48

Juntada de Sob sigilo
15/10/2021 17:38

Juntada de Sob sigilo
15/10/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 15:15

Juntada de Sob sigilo
13/10/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 12:07

Expedição de Mandado.
10/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 18:38

Juntada de Certidão
10/10/2021 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 18:37

Determinada Requisição de Informações
01/10/2021 12:11

Conclusos para decisão
01/10/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 12:10

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 12:04

Juntada de Sob sigilo
01/10/2021 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 01/10/2021.
01/10/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 08:55

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014279-83.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: Em segredo de justiça Advogados do(a) IMPETRANTE: ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO - AP4415, NATALIA NUNES DOS SANTOS MONTEIRO - AP4000 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a impetrante para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e corrigir o polo passivo da demanda, com a correta indicação da autoridade coatora, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

CONCEDO a gratuidade requerida.

RETIFIQUE-SE a informação contida no processo (tópico: Assunto Principal), uma vez que consta o tema "Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)".

Publique-se.

Intimem-se.
29/09/2021 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2021 09:19

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
27/09/2021 18:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 17:50

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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