TRF1 - 0004268-05.1996.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIO IX

CNPJ: 06.553.812/0001-40

Advogados

FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO

OAB: 17099/PI

CPF *07.***.*12-03

NELSON NERY COSTA

OAB: 172/PI

CPF *38.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 08:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 08:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/05/2022 09:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/05/2022 12:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2 VOLUMES

  • 26/05/2022 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/05/2022 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2022 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2021 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA DRA. FERNANDA SILVA PORTELA FRAZÃO OAB/PI 17099.

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    TERMO DE VISTA Nos termos do art. 1°, inciso XXVII, da Portaria nO 01/2011 - 5a Vara, de 14/10/2011, faço vista dos autos às partes para, querendo, requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição

  • 20/10/2021 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/08/2021 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2021 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2021 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2021 10:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2021 10:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/03/2001 11:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 013/2001/SECVA/5ªVATA/PI

  • 14/02/2001 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2001 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA REALIZADA

  • 01/02/2001 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2001 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2001 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 24/01/2001 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REALIZADA

  • 22/01/2001 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG/CUMPRIMENTO

  • 17/01/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2001 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2001 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO INSS/JUNTADA REALIZADA

  • 14/11/2000 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REALIZADA

  • 09/11/2000 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG/CUMPRIMENTO

  • 07/11/2000 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO INSS

  • 04/10/2000 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2000 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DE SENTENCA/ INSS

  • 15/09/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/06/2000 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2000 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2000 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 03/03/2000 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) AG/CUMPRIMENTO

  • 28/02/2000 23:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2000 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/02/2000 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 09/02/2000 17:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 09.02.2000

  • 12/01/2000 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2000 16:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 30/11/1999 14:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/11/1999 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - , NESTA DATA

  • 26/11/1999 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/1999 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8a.) JUNTADA REALIZADA

  • 23/11/1999 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7a.) AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/11/1999 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6a.) JUNTADA REALIZADA

  • 22/11/1999 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5a.) AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/11/1999 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) JUNTADA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/11/1999 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) AGUANDANDO JUNTADA

  • 18/11/1999 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 18/11/1999 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/11/1999 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/1999 17:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ,NESTA DATA

  • 30/09/1999 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG/CUMPRIMENTO

  • 14/09/1999 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO

  • 13/09/1999 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/1999 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1999 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADA REALIZADA

  • 08/09/1999 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 06/09/1999 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/09/1999 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA

  • 06/08/1999 14:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/08/1999 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 13/07/1999 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/1999 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADA REALIZADA

  • 08/07/1999 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/07/1999 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 01/07/1999 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT/CITACAO

  • 02/06/1999 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/03/1999 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/1999 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/1999 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1999 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/1999 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/1998 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/1998 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/1998 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1998 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/1998 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/1998 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/1998 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1998 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/1998 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 24/06/1998 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/1998 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/1998 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/1998 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/1998 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/1998 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/1998 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/1998 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/1998 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 09/02/1998 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/1998 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1997 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 15/12/1997 15:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/08/1997 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/1997 12:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/07/1997 18:49

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/07/1997 18:46

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 02/07/1997 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1997 15:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM DILIGENCIA

  • 05/06/1997 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/1997 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1997 13:57

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/05/1997 09:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 15/04/1997 15:47

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 11/04/1997 16:58

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/03/1997 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1997 17:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 17/03/1997 17:36

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 15/01/1997 18:31

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 13/03/97

  • 11/12/1996 17:17

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

  • 02/12/1996 16:41

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE CITACAO

  • 12/11/1996 18:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/11/1996 18:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DECISAO DO MM JUIZ FEDERAL

  • 07/11/1996 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/1996 18:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/1996

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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