TRF1 - 0079128-98.2014.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA

CPF *44.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0079128-98.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 09:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 23:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 03/03/2021 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 23/02/2021 10:30

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0079128-98.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ESMERALDINO DE OLIVEIRA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2016 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/06/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO

  • 09/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 17:55

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/02/2015 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/02/2015 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/01/2015 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/01/2015 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2014 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2014 10:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 19:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2014 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 13:49

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/11/2014 13:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/11/2014 15:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/11/2014 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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