17/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 16 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA, JACKSON DOWGLAS CARVALHO DE ARAUJO, CARLOS HENRIQUE LOUREIRO, GETULIO UBALDINO FERREIRA, FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA, ALEXJAN COSTA SOUSA, CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA, RONIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRE, MAGNA MARIA DE ARAUJO SILVA SOUSA, WELLISON FABIO SILVA PEREIRA, TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA, ALEXANDRE GODOY, LUIZ CARLOS BELLO, MANOEL DE JESUS SOUZA JUNIOR, Advogado do(a) APELADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S .

O processo nº 0005094-09.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19-08-2024 a 23-08-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
04/10/2022 17:05

Juntada de manifestação
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:21

Recurso especial admitido
20/09/2022 10:15

Proferida decisão interlocutória
07/04/2021 02:23

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de RONIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de GETULIO UBALDINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de ALEXJAN COSTA SOUSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de WELLISON FABIO SILVA PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:14

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:10

Decorrido prazo de RONIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRE em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:09

Decorrido prazo de ALEXJAN COSTA SOUSA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:07

Decorrido prazo de GETULIO UBALDINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:01

Decorrido prazo de WELLISON FABIO SILVA PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SOUZA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:08

Decorrido prazo de JACKSON DOWGLAS CARVALHO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOUREIRO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BELLO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:22

Decorrido prazo de MAGNA MARIA DE ARAUJO SILVA SOUSA em 25/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005094-09.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005094-09.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA e outros Advogado do(a) APELADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/02/2021 10:50

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:19

Juntada de certidão de processo migrado
14/12/2020 21:19

Juntada de volume
14/12/2020 21:18

Juntada de volume
14/12/2020 21:18

Juntada de volume
05/11/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/08/2019 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/08/2019 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2019 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2019 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)
15/02/2018 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
15/02/2018 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/08/2014 10:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
04/08/2014 10:53

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/06/2014 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370716 PETIÇÃO
21/05/2014 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2014 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
09/05/2014 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
10/04/2014 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2014 13:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC
06/08/2013 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2013 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2013 12:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
04/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013
12/06/2013 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/06/2013 13:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/04/2013 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082231 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/04/2013 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082230 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/04/2013 09:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
22/03/2013 14:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/03/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/03/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013. Nº de folhas do processo: 241
27/02/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/02/2013 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
26/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/02/2013 16:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 26/ 02 /2013
11/01/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/01/2013 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/01/2013 14:29

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
30/11/2012 08:33

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
22/11/2012 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
15/10/2012 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
09/10/2012 15:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/09/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
14/09/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 220
05/09/2012 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
05/09/2012 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
03/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
22/08/2012 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/08/2012 PÁGS. 1251/1266
17/08/2012 11:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2012
19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/07/2009 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/07/2009 12:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
30/06/2009 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2228301 OFICIO
29/06/2009 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/06/2009 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
24/06/2009 19:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
01/11/2008 18:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
10/04/2008 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
07/04/2008 18:01

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/04/2008 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2008

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004200-82.2015.4.01.3905

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Central Agropecuaria LTDA - EPP

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0004191-59.2006.4.01.3801

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mercado Bellini LTDA - EPP

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2007 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0001227-86.1998.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Djalma Moura Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000478-16.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Rosa Alves de Lima

Advogado: Francelino da Silva Pinto Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2018 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0005094-09.2006.4.01.3700

Uniao Federal

Antonio Lopes de Araujo

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2006 15:02

Exibir Processo