TRF1 - 0005094-09.2006.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2022 17:05
Juntada de manifestação
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 10:21
Recurso especial admitido
-
20/09/2022 10:15
Proferida decisão interlocutória
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07/04/2021 02:23
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:23
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:21
Decorrido prazo de FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:21
Decorrido prazo de RONIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:21
Decorrido prazo de GETULIO UBALDINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:20
Decorrido prazo de ALEXJAN COSTA SOUSA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:20
Decorrido prazo de WELLISON FABIO SILVA PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:14
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:13
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:10
Decorrido prazo de RONIE NOGUEIRA PERDIGAO FREIRE em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:09
Decorrido prazo de ALEXJAN COSTA SOUSA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:08
Decorrido prazo de FLAVIA GEORGIA PEREIRA BRAGA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:07
Decorrido prazo de GETULIO UBALDINO FERREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:01
Decorrido prazo de WELLISON FABIO SILVA PEREIRA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:09
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SOUZA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:08
Decorrido prazo de JACKSON DOWGLAS CARVALHO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LOUREIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE GODOY em 06/04/2021 23:59.
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06/04/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:23
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BELLO em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:22
Decorrido prazo de MAGNA MARIA DE ARAUJO SILVA SOUSA em 25/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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27/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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05/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005094-09.2006.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005094-09.2006.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA e outros Advogado do(a) APELADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/02/2021 10:50
Conclusos para decisão
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 21:19
Juntada de certidão de processo migrado
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14/12/2020 21:19
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:18
Juntada de volume
-
14/12/2020 21:18
Juntada de volume
-
05/11/2020 15:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/08/2019 17:36
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2019 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2019 14:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)
-
15/02/2018 18:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
15/02/2018 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/08/2014 10:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503
-
04/08/2014 10:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
05/06/2014 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370716 PETIÇÃO
-
21/05/2014 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/05/2014 09:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2014 08:11
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/05/2014 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
10/04/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/04/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
06/08/2013 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/08/2013 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/08/2013 12:00
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
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04/07/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013
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12/06/2013 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2013 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2013 13:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/04/2013 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082231 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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26/04/2013 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3082230 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
24/04/2013 09:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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22/03/2013 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/03/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/03/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013. Nº de folhas do processo: 241
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27/02/2013 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/02/2013 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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26/02/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/02/2013 16:19
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 26/ 02 /2013
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11/01/2013 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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08/01/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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08/01/2013 14:29
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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30/11/2012 08:33
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/11/2012 17:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/10/2012 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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09/10/2012 15:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/09/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/09/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/09/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 220
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05/09/2012 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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05/09/2012 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/08/2012 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/08/2012 PÁGS. 1251/1266
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17/08/2012 11:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2012
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19/08/2009 09:20
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/07/2009 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/07/2009 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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30/06/2009 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2228301 OFICIO
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29/06/2009 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/06/2009 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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24/06/2009 19:00
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
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01/11/2008 18:28
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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10/04/2008 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/04/2008 18:01
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
07/04/2008 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2008
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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