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TRF1 - 0005094-09.2006.4.01.3700
Partes: FAZENDA NACIONAL x GETULIO UBALDINO FERREIRA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF1 - 0005094-09.2006.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GETULIO UBALDINO FERREIRA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/04/2008
TRF1 - 0005094-09.2006.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO LOPES DE ARAUJO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/09/2006
TJBA - 8072674-82.2024.8.05.0000
Partes: CRISTINA TEREZA ALVES DE ALMEIDA SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF1 - 0030148-03.2012.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MATA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 02/08/2012
TRF1 - 0030148-03.2012.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MATA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 01/10/2012