24/08/2022 01:18

Decorrido prazo de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:07

Conclusos para julgamento
16/08/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 08:34

Juntada de manifestação
21/07/2022 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:03

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:06

Decorrido prazo de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em 03/02/2022 23:59.
17/01/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:11

Decorrido prazo de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em 04/11/2021 23:59.
25/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉVALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : --------------------------------------- Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016800-76.2012.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES Advogados do(a) REQUERIDO: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756, SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou despacho com o seguinte teor: Intimar o Requerido para especificação de provas.
21/10/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 02:42

Decorrido prazo de MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES em 26/07/2021 23:59.
25/05/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2021 10:55

Juntada de volume
14/05/2021 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 47285
27/11/2020 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2020 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ASSISTENTES..
14/09/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/09/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2020 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2020 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:36

TRANSITO EM JULGADO EM
04/12/2019 17:36

RECEBIDOS DO TRF
24/11/2016 11:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/05/2016 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF
06/05/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016 15:09

Conclusos para despacho
21/10/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/10/2015 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2015 17:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2015 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2015 13:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/08/2015 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/06/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 05/06/2015.
04/06/2015 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...OFICIAR AO CNJ, TRE/MA E MUNICIPIO DE CHAPADINHA/MA...
04/06/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/06/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/09/2014 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
26/05/2014 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/04/2014 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/04/2014.
07/04/2014 18:40

REPLICA APRESENTADA
07/04/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2014 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF.
12/02/2014 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/01/2014.
30/01/2014 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/01/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/01/2014 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO
10/01/2014 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2014 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1732/2013.
19/11/2013 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1732-2013 - MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
19/11/2013 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2013 12:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2013 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2013 19:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2013 19:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/06/2013 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2013 18:25

Conclusos para decisão
06/05/2013 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2013 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS PARA SECAM PARA REMESSA AO MPF
02/04/2013 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO
18/03/2013 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº273/2012 - NÃO CUMPRIDO
18/03/2013 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1365/2012 - CUMPRIDO
18/01/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2012 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA Nº 273/2012 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
13/12/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº1365/2012 AO REQUERIDO MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
13/12/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº1365/2012 AO REQUERIDO MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
13/12/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2012 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/11/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº104/2012 - NÃO CUMPRIDA
08/11/2012 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2012 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 104/2012 - COMARCA DE CAXIAS PARA NOTIFICAR MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
17/05/2012 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/05/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expedir carta precatória.
09/05/2012 17:17

Conclusos para despacho
09/05/2012 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/05/2012 16:55

INICIAL AUTUADA
04/05/2012 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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