TRF1 - 1000213-55.2018.4.01.3504

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ: 07.707.680/0001-27

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LIMA CRUVINEL

CPF *69.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2021 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOSE LIMA CRUVINEL em 19/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA - ESTADO DE GOIÁS em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:37

    Publicado Intimação polo ativo em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 1000213-55.2018.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000213-55.2018.4.01.3504 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA - ESTADO DE GOIÁS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAISY FERREIRA DE MENDONCA AGUIAR - GO24432-A e DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO - GO24919-A POLO PASSIVO:JOSE LIMA CRUVINEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SEBASTIAO FERREIRA LEITE - GO11381-A, KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-A e SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1042 (REsp 1553124/SC; REsp 1605586/DF; REsp 1502635/PI e REsp 1601804/TO) por meio do qual se debate se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau e discutir: se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora.

    Tendo em vista que este processo se refere à questão relativa ao citado tema, determino a suspensão deste feito até ulterior deliberação.

    Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

    Intime-se.

    Publique-se.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 01/10/2021 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/10/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/03/2020 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:38

    Juntada de parecer

  • 20/01/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 12:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma

  • 13/05/2019 12:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/05/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2019 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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