TRF6 - 0000966-77.2019.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE CRISTINA DA SILVA

CPF *44.***.*20-50

Advogados

ANA PAULA SOUZA PINTO

OAB: 194967/MG

CPF *29.***.*54-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 21:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/01/2025 19:25

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 27/09/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6036221-36.2024.4.06.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

  • 26/09/2024 14:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 6036220-51.2024.4.06.9666/TRF (ELIANE CRISTINA DA SILVA)

  • 28/08/2024 02:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/08/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*31-57 processada no TRF6 com o no. 60362213620244069666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS)

  • 17/08/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*31-57 processada no TRF6 com o no. 60362205120244069666/TRF (ELIANE CRISTINA DA SILVA)

  • 14/08/2024 20:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*31-57

  • 10/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 07/08/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 23/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/07/2024 16:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*31-57

  • 18/07/2024 19:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 18/07/2024 15:32

    Juntado(a)

  • 18/07/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 10/06/2024 12:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/06/2024 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte

  • 04/06/2024 13:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 04/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 11:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 12:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:23

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 17/10/2023 12:23

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/09/2023 12:56

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 20:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2022 15:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/08/2022 19:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/07/2022 15:47

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 11/07/2022 15:47

    Juntado(a) - CÁLCULOS SECAJ

  • 28/04/2022 10:13

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .

  • 27/04/2022 11:51

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 27/04/2022 11:42

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/04/2022 13:43

    Juntado(a) - DESPACHO REMESSA CONTADORIA

  • 25/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/04/2022 11:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/02/2022 16:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 08/02/2022 16:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 08/02/2022 16:28

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PETICAO INCIDENTAL

  • 08/02/2022 16:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23633867

  • 03/02/2022 12:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO E REMESSA

  • 29/11/2021 15:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23585585

  • 29/11/2021 15:53

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE CIENCIA PETICAO INCIDENTAL

  • 19/11/2021 19:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:15

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 17/11/2021 18:36

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 16/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

  • 12/08/2021 15:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 12/08/2021 15:49

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23469982

  • 18/12/2020 16:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO

  • 17/12/2020 18:10

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO

  • 13/07/2020 12:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22812045

  • 13/07/2020 12:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECOTAR HONORARIOS PETICAO INCIDENTAL

  • 06/05/2020 11:43

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR

  • 29/04/2020 08:10

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR

  • 29/04/2020 08:10

    Juntado(a) - CONTRARRAZÕES DO INSS

  • 29/04/2020 08:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22626478

  • 27/04/2020 14:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/04/2020 14:35

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:48

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 13:47

    Juntado(a) - ATO ORD - INTIMAR RÉU PARA CONTRARRAZÕES

  • 24/03/2020 13:59

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA PARTE AUTORA

  • 24/03/2020 13:59

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22553615

  • 24/03/2020 13:59

    Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO AUTOR

  • 09/03/2020 10:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 09/03/2020 10:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - INSS CIENTE

  • 05/03/2020 10:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/03/2020 10:24

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 10:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELIANE CRISTINA DA SILVA

  • 05/03/2020 10:24

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 15:06

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/03/2020 15:03

    Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE (REC RECURSO)

  • 03/03/2020 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ..

  • 09/10/2019 09:55

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 09/10/2019 09:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22029553

  • 09/10/2019 09:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PARTE AUTORA PETICAO INCIDENTAL

  • 19/09/2019 09:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 09:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELIANE CRISTINA DA SILVA

  • 18/09/2019 16:02

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 16/09/2019 23:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21920040

  • 16/09/2019 23:00

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21920040

  • 23/08/2019 14:16

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 23/08/2019 14:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL PETICAO INCIDENTAL

  • 23/08/2019 14:15

    Juntado(a) - PROCURAÇÃO DO AUTOR (CADASTRADA)

  • 22/08/2019 13:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 13:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2019 13:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 12:48

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT INSS. VISTA AUTOR LAUDO

  • 19/08/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO PERITO

  • 19/08/2019 13:07

    Juntado(a) - LAUDO MÉDICO PERICIAL OFTALMOLOGIA

  • 19/08/2019 13:07

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21774973

  • 16/08/2019 13:37

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 16/08/2019 13:37

    Juntado(a) - PROMOÇÃO

  • 14/08/2019 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 14/08/2019 17:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO REINTIMA PERITO LAUDO

  • 05/07/2019 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 05/07/2019 17:05

    Juntado(a) - CERTIDÃO REINTIMA PERITO LAUDO

  • 27/06/2019 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 27/06/2019 17:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO REINTIMA PERITO LAUDO

  • 18/06/2019 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 18/06/2019 12:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMA PERITO LAUDO

  • 21/05/2019 13:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA

  • 21/05/2019 13:47

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA DA PERICIA PETICAO INCIDENTAL

  • 21/05/2019 13:47

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21260887

  • 09/05/2019 11:32

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 24/04/2019 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ELIANE CRISTINA DA SILVA

  • 24/04/2019 14:25

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 13:49

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA

  • 12/04/2019 17:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 17:31

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - À CENTRAL DE PERÍCIAS

  • 12/04/2019 17:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 15:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

  • 26/02/2019 15:33

    Juntado(a) - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA (CADASTRADO)

  • 26/02/2019 15:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20832250

  • 16/01/2019 09:59

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2019 09:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 14/01/2019 13:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS INICIAIS 3 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 14/01/2019 13:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS INICIAIS 2 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 14/01/2019 13:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

  • 14/01/2019 13:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS INICIAIS 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 14/01/2019 13:15

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20606623

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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