TRF1 - 0004018-62.2006.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ: 14.702.732/0001-38

RENATO RAMOS

CPF *29.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 30/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 15:47

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 13:21

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 21/03/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de RENATO RAMOS em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:16

    Decorrido prazo de RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004018-62.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS DISTEC IND COM IMP E EXP DE EQUIP ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/10/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 22:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/10/2021 22:20

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 10:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2021 10:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/09/2021 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/09/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2021 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:58

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 08/01/2020 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 21/09/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/09/2016 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2016 18:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2016 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2016 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2015 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 20:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2015 20:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2015 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 00:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/03/2015 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/03/2015 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2015 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2014 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 12:59

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/04/2013 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 18:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/03/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2013 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2013 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 20:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/07/2012 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 15/04/2011 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2011 12:34

    Conclusos para decisão- PROCESSOS LOCALIZADOS NO ARQ. 13

  • 08/02/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

  • 04/05/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2010 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2010 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 6126

  • 16/04/2010 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 13:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CP. Nº150/09

  • 08/09/2009 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/2009 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2009 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2009 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2009 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2009 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO Nº 22701

  • 27/03/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/12/2008 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2008 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2008 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 20:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 14818

  • 17/10/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2008 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2008 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2008 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/05/2008 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/05/2008 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/02/2008 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/02/2008 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2008 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 210

  • 01/10/2007 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 11:52

    Conclusos para decisão- DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 20/09/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2007 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/08/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 09:55

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 08:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2007 19:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2006 19:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2006 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO DA PFN

  • 13/11/2006 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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