TRF1 - 0000381-76.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 18:40
Juntada de manifestação
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04/08/2022 17:40
Conclusos para decisão
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04/08/2022 16:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/07/2022 10:55
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2022 15:44
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado
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05/07/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 15:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/06/2022 15:46
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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15/02/2022 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/02/2022 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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10/02/2022 15:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/02/2022 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/02/2022 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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08/02/2022 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/02/2022 14:32
PROCESSO REMETIDO
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26/10/2021 16:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2021) SESSÃO QUE SERÁ REALIZA POR MEIO VIRTUAL , PELA PLATAFORMA TEAMS
-
25/10/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, Sessão que será realizada por meio virtual, pela plataforma teams, nos termos da RESOLUÇÃO/PRESI Nº 10025548/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 22 de outubro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente -
22/10/2021 15:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2021
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24/09/2021 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/09/2021 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/09/2021 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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10/06/2021 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913418 PETIÇÃO
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03/05/2021 10:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 38 - AGU
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03/05/2021 10:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 34 - MPF
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28/04/2021 15:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 34/2021 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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28/04/2021 15:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 38/2021 - UNIAO FEDERAL
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13/04/2021 15:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/04/2021 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2021 -
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09/04/2021 11:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912082 PETIÇÃO
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06/04/2021 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/04/2021 14:22
PROCESSO REMETIDO
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22/03/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes para desconstituir o acórdão que anulou o início do julgamento
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02/03/2021 15:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2021, Nº 36 (DISPONIBILIZAÇÃO 01/03/2021)
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23/02/2021 14:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2021
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27/02/2020 12:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871677 CONTRA-RAZOES
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10/02/2020 10:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2020 - UNIAO FEDERAL
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07/02/2020 16:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/02/2020 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/02/2020 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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08/11/2019 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831530 CONTRA-RAZOES
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30/10/2019 08:08
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
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28/10/2019 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/10/2019 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820338 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/10/2019 10:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817460 PETIÇÃO
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11/10/2019 08:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 957/2019 - AGU
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11/10/2019 08:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 956/2019 - MPF
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08/10/2019 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816768 EMBARGOS DE DECLARACAO
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01/10/2019 11:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 956/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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01/10/2019 11:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 957/2019 - UNIAO FEDERAL
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01/10/2019 08:42
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/09/2019 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 -
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20/09/2019 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/09/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO
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13/09/2019 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/09/2019)
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06/09/2019 14:33
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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06/09/2019 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/09/2019 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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22/08/2019 07:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/08/2019 07:16
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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19/08/2019 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador João Batista Moreira, suscitando preliminar de anulação do início do julgamento e restituição dos autos à 1ª instância para que se ofereça à União oportunidade de apresentar contrarrazões à
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07/08/2019 17:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2019, Nº 145 ( DISPONIBILIZAÇÃO 06/08/2019)
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05/08/2019 14:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019
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03/07/2019 15:22
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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03/07/2019 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/07/2019 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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02/07/2019 14:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019
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18/06/2019 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/06/2019 18:12
PROCESSO REMETIDO
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10/06/2019 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Após o voto da relatora, dando provimento à remessa necessária e à apelação da União e negando provimento à apelação da impetrante, votou o Desembargador Jirair Aram Meguerian, negando
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07/06/2019 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745978 PETIÇÃO
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29/05/2019 18:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019, Nº 96 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/05/2019)
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27/05/2019 15:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019
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26/01/2018 09:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/01/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/01/2018 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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26/01/2018 08:55
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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25/01/2018 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/01/2018 11:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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05/05/2014 18:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/05/2014 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/05/2014 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:21
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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12/03/2012 18:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2012 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/03/2012 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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12/03/2012 12:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813679 PARECER (DO MPF)
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23/02/2012 08:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 167 / 2012 PARECER
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13/02/2012 10:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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10/02/2012 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/02/2012 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/02/2012 18:06
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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