TRF1 - 0004704-91.2019.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA

CPF *12.***.*90-00

CRISTIANO CORREA DA COSTA

CPF *08.***.*33-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 09.576.814/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004704-91.2019.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OTACILIO PERON - SC1844 e ANDREA PINTO BIANCARDINI - MT5009/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 23 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2022 13:59

    Juntada de volume

  • 05/09/2022 19:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2022 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2022 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2022 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2022 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2022 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2022 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2022 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    (...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

    O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

    Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão,contradição ou obscuridade da decisão.

    Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

    Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

    Transitado em julgado, arquivem-se, certificando-se nos autos.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 06/04/2022 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2022 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2022 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2022 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2021 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2021 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2021 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2021 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    Intime-se a Embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º CPC) .

  • 16/11/2021 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/10/2021 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2021 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2021 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2021 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    (...) Nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos destes Embargos de Terceiro, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    REVOGO os efeitos da tutela provisória de urgência descrita às fls. 91/92, diante do teor desta sentença.

    Condeno a Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da Justiça Gratuita deferida.

    Sem custas.

    TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos da execução fiscal n. 13375- 11.2016.4.01.3600, certificando eventual interposição de recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/10/2021 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/2021 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2021 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2021 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 30/04/2021.

  • 28/04/2021 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2021 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2020 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2020 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 30/09/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2020 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2020 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 02/03/2020.

  • 06/02/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 23/08/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2019 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 30/08/2019

  • 02/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 16:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/07/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2019

  • 09/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 15:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2019 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2019 11:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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