TRF1 - 1001831-79.2020.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 00:06
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2025 15:58
Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 07:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 07:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/09/2023 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
01/08/2023 01:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:51
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 21/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 14:19
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 03:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 16:25
Juntada de parecer
-
19/05/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:33
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
-
19/05/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 01:26
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 23:21
Juntada de Ata de audiência
-
11/05/2023 14:12
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
-
11/05/2023 12:06
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
10/05/2023 00:40
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:39
Decorrido prazo de MANOEL THADEU MENEZES REGIS SERAFIM em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:37
Decorrido prazo de ELOANE DE ARAUJO SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 17:31
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
05/05/2023 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 14:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 10:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/05/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 16:51
Juntada de outras peças
-
25/04/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 03:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:42
Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:36
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 16:52
Juntada de petição intercorrente
-
11/04/2023 17:59
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:21
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
-
29/03/2023 12:34
Juntada de Ata de audiência
-
23/03/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
-
17/03/2023 12:18
Juntada de outras peças
-
14/03/2023 04:01
Decorrido prazo de MANOEL THADEU MENEZES REGIS SERAFIM em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:46
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 15:11
Juntada de parecer
-
09/03/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 10:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/03/2023 02:31
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 02:03
Decorrido prazo de ALINE DANIELA VITOR em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:49
Decorrido prazo de ELOANE DE ARAUJO SANTOS em 06/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 15:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/03/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 15:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/03/2023 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 13:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/03/2023 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 17:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/03/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
01/03/2023 10:13
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 08:30
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2023 17:31
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 19:07
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:53
Decorrido prazo de DEIVID ARAUJO SIMOES em 29/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 05:08
Publicado Citação e intimação em 18/04/2022.
-
19/04/2022 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
13/04/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1001831-79.2020.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALINE DANIELA VITOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA - BA750B EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
O Dr.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, na FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa a Ação Penal em epígrafe, oriunda do IPL 0008/2013, instaurada pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, em que o(a)(s) Ré(u)(s) DEIVID ARAÚJO SIMÕES, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 29/06/1981, filho de Dermeval dos Santos Simões e Tereza de Araújo Simões, inscrito no CPF sob o n.º *01.***.*26-66, RG nº 1016398565/SSP/BA, foi DENUNCIADO (a,s) pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º e 242 c/c art. 69, todos do Código Penal.
Atualmente em lugar incerto e não sabido, FICA (m) o (a,s) Réu (s) CITADO (A,S), por meio deste edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme DENÚNCIA já RECEBIDA pelo(a) MM.
Juíz(a) Federal e cuja cópia ser-lhe-á (ão) entregue em momento oportuno.
FICA (m), ainda, INTIMADO (A,S) para apresentar (em), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital (quinze dias), ciente (s) de que, na resposta, poderá (ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Outrossim, FICA (m) o (a,s) Réu (s) ADVERTIDO (a,s) de que, caso não compareça (am) em Juízo ou não constitua (am) defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do (a,s) referido (a,s) Réu (s), mandou-se expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal da 1ª Região ( no site www.trf1.jus.br) e afixado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, localizado na Av.
Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro/BA, e-mail [email protected], telefone (74) 3613.7402.
Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, data da assinatura.
Eu, Allan Klenisson de C.
Oliveira, técnico judiciário, expedi e conferi, e segue assinado pelo MM.
Juiz Federal.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal -
12/04/2022 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/04/2022 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2022 10:15
Expedição de Edital.
-
06/11/2021 06:28
Decorrido prazo de DEIVID ARAUJO SIMOES em 05/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 00:14
Publicado Citação e intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
22/10/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ARTIGO 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PROCESSO: 1001831-79.2020.4.01.3305 (Ação Penal – Proced.
Comum) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU(S): ALINE DANIELA VITOR O Dr.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, na FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa a Ação Penal em epígrafe, oriunda da notícia de fato nº 1.26.001.000161/2019-40, instaurada pelo Ministério Público Federal, em que o(a)(s) Ré(u)(s) CREUZA PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, nascido(a) em 21/06/1953, filho(a) de José Pereira Silva e Luíza da Conceição, portador(a) do CPF nº 332892395-00, foi DENUNCIADO (a,s) pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º c/c art. 71, ambos do Código Penal.
Atualmente em lugar incerto e não sabido, FICA (m) o (a,s) Réu (s) CITADO (A,S), por meio deste edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme DENÚNCIA já RECEBIDA pelo(a) MM.
Juíz(a) Federal e cuja cópia ser-lhe-á (ão) entregue em momento oportuno.
FICA (m), ainda, INTIMADO (A,S) para apresentar (em), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital (quinze dias), ciente (s) de que, na resposta, poderá (ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Outrossim, FICA (m) o (a,s) Réu (s) ADVERTIDO (a,s) de que, caso não compareça (am) em Juízo ou não constitua (am) defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do (a,s) referido (a,s) Réu (s), mandou-se expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal da 1ª Região ( no site www.trf1.jus.br) e afixado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, localizado na Av.
Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro/BA, e-mail [email protected], telefone (74) 3613.7402.
Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, data da assinatura.
Eu, Allan Klenisson de C.
Oliveira, técnico judiciário, expedi e conferi, e segue assinado pelo MM.
Juiz Federal.
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal -
21/10/2021 11:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/10/2021 11:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2021 10:18
Expedição de Edital.
-
10/08/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
-
06/08/2021 17:16
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 17:21
Juntada de diligência
-
08/06/2021 10:34
Juntada de defesa prévia
-
10/05/2021 19:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 14:51
Expedição de Mandado.
-
02/07/2020 14:50
Recebida a denúncia
-
29/06/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 19:07
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
-
25/06/2020 19:07
Juntada de Informação de Prevenção.
-
25/06/2020 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2020 15:32
Distribuído por sorteio
-
25/06/2020 15:32
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2020
Ultima Atualização
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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