TRF1 - 0006061-73.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 10:38
Juntada de resposta
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25/05/2022 16:38
Juntada de Certidão
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25/05/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 00:18
Decorrido prazo de MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
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07/03/2022 16:42
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2022 18:51
Processo devolvido à Secretaria
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04/03/2022 18:51
Juntada de Certidão
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04/03/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 15:36
Conclusos para despacho
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18/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
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19/10/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2021 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.
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15/10/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0006061-73.2013.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 15:40
Juntada de Certidão
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10/09/2021 15:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/09/2021 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/08/2021 13:19
TRANSITO EM JULGADO EM - EM 11/06/2021 O ACORDÃO DO TRF 1ª REGIAO DE FLS. 253/254, TRANSITOU EM JULGADO.
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30/08/2021 13:19
RECEBIDOS DO TRF - EM 11/06/2021 O ACORDÃO DO TRF 1ª REGIAO DE FLS. 253/254, TRANSITOU EM JULGADO.
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02/08/2018 15:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU.
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02/08/2018 15:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
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02/08/2018 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2018 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/07/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
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24/07/2018 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 214/221 APRESENTADO PELA DPU EM FAVOR DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. AO MPF, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. 3. APÓS, SUBAM
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17/07/2018 12:13
Conclusos para despacho
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24/05/2018 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 941/2017, CUMPRIDA.
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25/01/2018 14:54
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP 941/2017 (XAPURI/AC).
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09/11/2017 07:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 941/2017, EM TRÂMITE NA COMARCA DE XAPURI SOB O N. 0000923-11.2017.8.01.0007.
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15/09/2017 12:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941
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15/09/2017 12:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE XAPURI/AC, OBJETIVANDO INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206/211.
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27/07/2017 09:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO INTERPOSTA PELA DPU EM FAVOR DO SENTENCIADO.
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24/07/2017 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/07/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206/211.
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11/07/2017 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/06/2017 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA SENTENÇA.
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29/06/2017 17:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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28/04/2016 12:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/04/2016 11:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA
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31/03/2016 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 08:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/02/2016 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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25/02/2016 08:29
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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25/02/2016 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2016 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2016 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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19/02/2016 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA A DEFESA DO ACUSAO APRESENTAR DILIGENCIAS.
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27/01/2016 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2016 08:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ MANIFESTACAO
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19/01/2016 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 102, E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ITEM 1 (DILIGÊNCIAS).
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30/11/2015 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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24/11/2015 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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23/11/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA AO MPF
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23/11/2015 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E EM SEGUIDA, À DEFESA DO ACUSADO GARDINEI SILVA DA COSTA PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO À NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DE
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06/11/2015 15:38
Conclusos para despacho
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06/11/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO N. 268/2013 - DPF/EPA/AC E OF/GABJU/N. 353 - 1ª VARA, REFERENTES A INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES.
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15/10/2015 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/10/2015 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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26/08/2015 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 176.
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26/08/2015 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MÍDIA DA CP N. 0001374-41.2014.8.01.0007
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01/07/2015 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação excluída em 26/08/2015 por AC4403 -
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30/06/2015 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO N. 98/2015
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24/04/2015 13:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 845
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24/04/2015 13:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. A CP 845/2014
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24/04/2015 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO GABJU 100/2015
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07/04/2015 09:28
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À COMARCA DE XAPURI SOLICITANDO MÍDIA CD-R CONTENDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO.
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31/03/2015 11:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À COMARCA DE XAPURI SOLICITANDO MÍDIA CD-R
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18/03/2015 09:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO DPF AUTORIZANDO INCINERAÇÃO DO MATEIRLA ENTORPECENTE APREENDIDO
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19/02/2015 10:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF-AC REFERENTE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES.
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18/02/2015 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INCINERAÇÃO DO MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO NESTES AUTOS, CONFORME SOLICITADO PELA POLÍCIA FEDERAL À FL. 172, DEVENDO, CONTUDO, SER PRESERVADA PEQUENA AMOSTRA PARA A PROTEÇÃO DA PROVA (LEI N. 11.343/2006, ART. 72, C/C
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29/01/2015 15:31
Conclusos para despacho
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20/11/2014 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA DPF SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA
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03/11/2014 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 845
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11/09/2014 13:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XAPURI/AC, OBJETIVANDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MARCILIO CAMBRAIA DA SILVA.
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30/07/2014 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA REF. A CP1190/2013
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02/07/2014 15:15
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AGUARDANDO O ENCAMINHAMENTO DA MÍDIA REF. CARTA PRECATORIA N. 1190/2013, EXPEDIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XAPURI/AC.
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23/06/2014 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO AOS AUTOS.
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12/06/2014 09:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XAPURI/AC, O ENCAMINHAMENTO A ESTE JUIZO DA MIDIA CD-R, REFERENTE A AUDIENCIA REALIZADA NAQUELE JUIZO - FL. 146.
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20/05/2014 11:48
Conclusos para despacho
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13/05/2014 12:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP MÍDIA JUNTADA.
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13/05/2014 12:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1.191 JUNTADA AOS AUTOS.
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13/05/2014 11:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/05/2014 11:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1.190 JUNTADA AOS AUTOS.
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13/05/2014 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/03/2014 09:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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26/03/2014 09:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO E CUMPRIDA.
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07/03/2014 17:45
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INF. RECEBIDA JUIZO EPITACIOLANDIA: INF. DESIGNAÇÃO AUDIENCIA.
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06/03/2014 12:06
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF EPITACIOLANDIA/AC INFORMANDO SOBRE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCINERAÇÃO
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21/02/2014 11:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO RECEBIMENTO REF. CARTAS PRECATORIAS EXP. JUIZO XAPURI E BRASILÉIA/AC.
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21/02/2014 11:30
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INF. REC. JUIZO BRASILEIA: DESIGNADA AUDIENCIA INQUIRIÇÃO.
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20/01/2014 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF-AC INFORMANDO SOBRE INCINERAÇÃO DE ENTORPECENTES
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28/11/2013 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1189
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28/11/2013 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1190
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28/11/2013 14:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1191
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21/11/2013 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AOS JUIZOS DE DIREITO DAS COMARCAS DE EPITACIOLANDIA/AC E XAPURI/AC, OBJETIVANDO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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19/09/2013 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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13/09/2013 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/09/2013 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2013 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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11/09/2013 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 117/118.
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15/08/2013 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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14/08/2013 13:29
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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12/08/2013 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/08/2013 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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07/08/2013 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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19/07/2013 18:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2013
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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