TRF1 - 0001351-04.2014.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SELES PEREIRA NETO

CPF *12.***.*26-73

Advogados

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

OAB: 20620/GO

CPF *82.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/12/2021 18:14

    Juntada de Informação

  • 23/11/2021 11:11

    Juntada de contrarrazões

  • 06/11/2021 07:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:34

    Publicado Ato ordinatório em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0001351-04.2014.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 7087199/2018 desta Vara Única, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ao recurso.

    Barra do Garças/MT, data da assinatura.

    Lindomar Correa de Oliveira Técnico Judiciário

  • 25/10/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 06:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 06:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 06:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de SELES PEREIRA NETO em 23/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 22/06/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:24

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:52

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2021 16:51

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 16:47

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2021 16:20

    Juntada de outras peças

  • 20/01/2021 13:58

    Juntada de outras peças

  • 19/01/2021 15:57

    Juntada de outras peças

  • 15/01/2021 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2019 17:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELO IBAMA.

  • 29/11/2019 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO IBAMA.

  • 22/11/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 20/09/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 155 DISPONIBILIZADO EM 20/08/2019

  • 19/08/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO JULGADA LIQUIDACAO

  • 29/07/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 130 DISPONIBILIZADO EM 16/07/2019

  • 15/07/2019 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 05/06/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 31/05/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2019 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 09:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 27/03/2019 09:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO IBAMA.

  • 27/03/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 17:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2019 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PGF

  • 30/01/2019 13:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.

  • 17/01/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 9 DISPONIBILIZADO EM 17/01/2019

  • 16/01/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 12:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/12/2017 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA.

  • 14/11/2017 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 19:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 24/09/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 29/07/2015 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 29/07/2015 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 29/07/2015 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 12:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/04/2015 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 Nº 66/2015 - DISP:09/04/2015 - PUBLIC:10/04/2015

  • 08/04/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/03/2015 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 20/01/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR

  • 19/12/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 246 DE 19/12/2014

  • 15/12/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/12/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FOI DETECTADO O PROTOCOLO DE QUALQUER PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

  • 12/12/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - REPRESENTACAO JUDICIAL IBAMA

  • 21/07/2014 13:00

    CitaçãoORDENADA - IBAMA / PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/07/2014 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA

  • 25/06/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/06/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 18/06/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...0 estar a indicar ser inadequada a análise da liminar sem estabelecimento do contraditório prévio. CIte-se.

  • 11/06/2014 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 07:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2014 07:22

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2014 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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